O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Ponte Preta a indenizar dois torcedores por danos morais devido aos tumultos entre torcida e Polícia Militar na partida  contra o Vitória no dia 26 de novembro de 2017, quando a Ponte foi rebaixada para a Série B. A Ponte Preta já informou que vai recorrer da sentença.

Os torcedores (pai e filho) ajuizaram  ação de indenização por danos morais contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA, alegando que, em  26/11/2017, ao assistir um jogo de futebol em companhia de familiares, irromperam atos de violência antes do final da partida, o que motivou a intervenção da Polícia Militar. O segundo requerente foi agredido verbal e fisicamente por um policial militar, que obrigou os requerentes a saírem do estádio, embora houvesse tumulto generalizado nas ruas do entorno. Requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais.
A segunda requerida (Ponte Preta) contestou alegando, preliminarmente,
ilegitimidade passiva e, no mérito, que não houve falha ou omissão na prestação do serviço, pois  não deu causa aos atos praticados pela Polícia Militar.

Sentença

1) com relação à Fazenda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Deixo de condenar os requerentes nos ônus da sucumbência, por serem beneficiários da assistência judiciária;

2) com relação à segunda requerida, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la a pagar ao requerente R. indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e ao requerente G. indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Os valores deverão ser monetariamente atualizados desde a data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da data do fato (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça). Condeno a segunda requerida, sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em quinze por cento sobre o valor da condenação.

Campinas, 03 de setembro de 2019.

Fonte: CBN Campinas

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