A ação é movida contra o Cenário Restaurante, os mantenedores do parklet, a Setec e a Emdec

Cedoc/RAC

A ação é movida contra o Cenário Restaurante, os mantenedores do parklet, a Setec e a Emdec

Três associações ingressaram com ação civil pública para que a Justiça determine a demolição do parklet da Rua Coronel Quirino. A Associação Movimento Resgate Cambuí, o movimento Minha Campinas e a Associação dos Amigos do Bairro Cambuí pedem também a indenização aos cofres públicos pelo tempo de uso gratuito do espaço público para fins comerciais e a apuração da responsabilidade dos agentes públicos que avalizaram o funcionamento do equipamento, que as entidades entendem como irregular.

A ação é movida contra o Cenário Restaurante, os mantenedores do parklet Ruy Marot e Moacir da Cunha Penteado, a Serviços Técnicos Gerais (Setec) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas. O presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, disse que a Administração já tomou as medidas necessárias e determinou retirada do parklet, mas por causa de uma liminar obtida pelos mantenedores, está impossibilitado de agir. Rui Marot, um dos mantenedores, não quis comentar a ação. O Correio não conseguiu contato com Cunha Penteado e nem com a direção do restaurante.

O parklet, instalado em 2017 com autorização da Emdec, para servir em um período de seis meses como teste, antes de equipamentos como aquele serem autorizados em outros locais, é alvo de polêmica desde o início. O Ministério Público instaurou um inquérito em janeiro para a apuração das irregularidades e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta.

Em fevereiro do ano passado, foi publicado decreto regulamentando a instalação dos parklets e em março, a Setec publicou chamamento de interessados em instalá-los. Os mantenedores do equipamento da Rua Quirino protocolaram o pedido, que foi aprovado. Mas em junho, a Setec revogou a autorização, informando que estava atendendo determinação do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori.

Atualmente, o parklet permanece funcionando com amparo de uma liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, aos mantenedores do espaço, que ingressaram com ação alegando ilegitimidade da determinação do ato da Setec, que revogou a autorização de instalação do parklet. Setec e Ministério Público estão recorrendo da liminar que impede que a Setec multe ou remova o equipamento até que haja sentença na ação.

As entidades alegam que o parklet permanece instalado irregularmente, trazendo transtornos aos cidadãos usuários do bairro, em especial, moradores e comerciantes locais. Para elas, tanto os mantenedores quanto o bar privam o acesso público ao equipamento, na medida em que retiram mesas, cadeiras e ombrelones quando encerram seu funcionamento, “contrariando o uso contínuo do parklet, previsto na autorização” .

“Tais fatos evidenciam a privatização da estrutura para o uso como extensão do estabelecimento e vinculação direta entre os mantenedores e os proprietários do restaurante, como prova o costumeiro atendimento por garçons a clientes, diretamente no parklet, e o recolhimento das mesas, cadeiras e ombrelones às dependências de depósito do Bar Cenário, quando do encerramento das atividades do bar”, informam na ação.

Escrito por:

Maria Teresa Costa

Fonte: RAC

Artigos relacionados
Carregar mais por - redação
Carregar mais em Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também

Vídeo: passageira diz que motorista de app tem “corzinha complicada”

[embedded content] Um motorista de aplicativo de Salvador, na Bahia, denunciou uma passage…