Gustavo Petta critica o fato de o prefeito ter tomado a decisão de aderir ao programa sem consulta popular

Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Gustavo Petta critica o fato de o prefeito ter tomado a decisão de aderir ao programa sem consulta popular

Surpreendida com a decisão do prefeito Jonas Donizete (PSB) de aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, a Comissão de Educação da Câmara Municipal fará uma audiência pública, dia 22, para discutir a entrada de Campinas no projeto. O presidente da comissão, Gustavo Petta (PCdoB), criticou a decisão de Jonas, tomada, segundo ele, sem ouvir os setores da educação e da comunidade. “O prefeito é líder político, não é dono da cidade e não pode tomar uma decisão dessas sem diálogo, sem debate”, disse Petta.

Segundo o parlamentar, o Conselho Municipal de Educação não foi ouvido e nem a Secretaria de Educação. “Acabamos de ter uma Conferência Municipal de Educação e a Prefeitura não levou esse tema.”

Para ele, uma referência de qualidade de ensino que deveria ser seguida, porque tem os melhores números em relação à qualidade e que tem dado certo no País, é a ampliação da rede técnica federal. “As escolas técnicas têm bons números porque, como as militares, são instituições que recebem mais recursos e muitas delas têm processo seletivo para o ingresso dos alunos. Por isso, entram os melhores e o resultado é que essas escolas também são melhores”, afirmou.

Petta discorda do argumento de que a disciplina imposta pelos militares é que resulta em melhores índices de qualidade. “O que resulta em melhor qualidade é maior investimento, como ocorre nos institutos federais, por exemplo”, afirmou. Para ele, o ambiente escolar tem que ser o da liberdade de pensamento, de valorização dos princípios democráticos. “Os currículos militares não falam em ditadura, censura, tortura. Falam que 1964 foi uma revolução democrática no País. É isso que será colocado nos currículos dessas escolas pelo governo?”, questionou.

O presidente da Comissão de Educação protocolou ontem requerimento de informação para que o prefeito informe, entre outros itens, se haverá por parte da Prefeitura consulta pública à população para a adesão ao programa, se a Câmara será consultada e se o Fórum Municipal de Educação, o Conselho das Escolas e as Comissões Próprias de Avaliações (CPA) serão consultados. Ele também quer informações sobre o critério do Município para a seleção das escolas.

Jonas informou ao Correio que Campinas vai aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, porque, segundo ele, essas escolas têm bom nível de ensino, fator que ele considera importante para a melhoria da educação. Ele acredita que boa parte da população também pensa assim. Na semana passada, o governador João Doria (PSDB) anunciou que o Estado irá aderir ao programa. O prazo para os municípios se inscreverem no programa vence amanhã.

O programa é uma parceria dos ministérios da Educação e da Defesa e pretende implantar 216 escolas com o modelo de gestão dividida até 2023. Em 2020, serão 54 unidades. O foco é na gestão de excelência com uma equipe composta por civis e militares. O MEC tem orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal e na melhoria de infraestrutura, compra de material, reformas e outras pequenas intervenções.

Escrito por:

Maria Teresa Costa

Fonte: RAC

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