Para garantir o funcionamento da Câmara de Campinas em 2020, a dotação é de R$ 147,6 milhões

Cedoc/RAC

Para garantir o funcionamento da Câmara de Campinas em 2020, a dotação é de R$ 147,6 milhões

As câmaras municipais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) preveem gastar R$ 396,5 milhões em 2020 com salários, assessores, carros, telefones, viagens para fiscalizar o Executivo e elaborar leis. O valor global é 9,5% superior ao orçamento válido este ano. Na média, cada contribuinte gastará R$ 121,77 para bancar os 289 vereadores e todo o custeio do exercício legislativo das 20 cidades. A Câmara mais cara é a de Paulínia, que custará R$ 304,32 por habitante, para manter uma estrutura de suporte aos 15 vereadores da Casa. A mais barata será a Pedreira, que custará R$ 57,59 por habitante para custear o Legislativo de nove parlamentares.

Conforme os projetos orçamentários que tramitam nos legislativos das 20 cidades, seis câmaras terão redução nas dotações no próximo ano, na comparação com a estimativa válida para 2019. Em Cosmópolis, a redução será de 6,6%; Engenheiro Coelho terá dotação 2,23% menor, já Holambra prevê redução de 15,4%, enquanto em Monte Mor a dotação será 5,2% menor. O orçamento de Nova Odessa terá redução de 10,9% e Sumaré, de 2,7%. Vinhedo e Artur Nogueira terão as mesmas dotações válidas em 2019.

Os valores das dotações definidos para as câmaras pelos Executivos seguem limites constitucionais com base no número de habitantes. Em cidades com até 100 mil habitantes, as câmaras têm direito a 7% das receitas correntes líquidas do Município. O percentual vai decrescendo até 3,4% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Em Campinas, por exemplo, a Câmara tem direito a 4,5%.

Campinas, dona do maior orçamento legislativo para 2020, com uma dotação prevista de R$ 147,6 milhões para garantir o funcionamento da Casa com 33 vereadores, custará R$ 122,66 por habitante, a décima primeira mais cara da RMC.

O presidente Marcos Bernardelli (PSDB) prevê que a Câmara devolverá à Prefeitura cerca de R$ 30 milhões que não serão utilizados este ano. Ele pretende indicar ao prefeito Jonas Donizette (PSB) que o recurso seja direcionado à saúde, educação e recursos humanos, mas vai discutir com os vereadores, no final do mês, as áreas que a Câmara pretende priorizar. “É o maior valor que a Câmara de Campinas já devolveu”, afirmou.

A “sobra” de dotação, disse, é resultado de decisões tomadas ao longo do ano e citou como exemplo o dissídio dos funcionários. “Reduzimos a carga horária, pagamos vale-refeição e conseguimos economia de R$ 5 milhões. As pessoas duvidam, mas conseguimos”, afirmou.

O Correio tentou contato com os presidentes das Câmaras de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari (DC), que comanda o Legislativo mais caro per capita, e com Jayro Gouveia Goulart Filho (PTB), de Pedreira, mas não obteve retorno.

O coordenador de políticas públicas da ONG Cartas na Mesa, João Pedro de Santana Castro, avalia que as câmaras são caras porque exigem grandes estruturas de funcionamento mas, segundo ele, a questão monetária não deve ser analisada isoladamente. “Há um contexto mais amplo, que é o desempenho do Legislativo a ser olhado. A população exige que os parlamentares cumpram seu dever constitucional, que é fiscalizar os prefeitos e nem sempre eles fazem isso”, afirmou. “Na maioria das vezes, os prefeitos conseguem estabelecer uma base de governo nas câmaras, que aprovam tudo o que vem do Executivo e fazem vistas grossas aos atos e omissões dos prefeitos”, afirmou.

No início do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Mapa das Câmaras, um estudo, relativo ao desempenho de 2018, que abrangeu as 644 câmaras municipais do Estado, exceto a Capital. Sete cidades da RMC figuraram entre as 50 mais caras. Na região figuraram como as mais caras Campinas, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Hortolândia, Paulínia e Valinhos.

O CUSTO DAS CÂMARAS DA RMC EM 2020

Cidade                    Dotação (R$)    Variação%  Vereadores  Custo per capita

Americana                 30.345.000            4,9                 20                126,68

Artur Nogueira            3.350.000              0                   12                 61,57

Campinas              147.692.900           8,8                  33               122,66

Cosmópolis                 6.076.000           -6,62                12                 84,09

Engenheiro Coelho      2.249.000            -2,32               11                108,26

Holambra                   2.850.000            -15,4                9                 190,89

Hortolândia               28.741.000              4,46              19                124,5

Indaiatuba                16.355.000              6,1                12                 64,99

Itatiba                      19.878.364              7,4                17               164,47

Jaguariúna                 5.765.000               0,77              13               100,28

Monte Mor                 9.100.000              -5,2                13               152,24

Morungaba                1.764.000               8,08               9                 129,49

Nova Odessa             6.600.000              -10,9               9                 109,68

Paulínia                    33.300.000               0,9               15                304,32

Pedreira                    2.760.000               9,23               9                   57,59

Santa B. d´Oeste     18.500.000               12,7              19                  95,61

Santo A. de Posse      3.660.000                5,9               11                157,01

Sumaré                    26.058.000              -2,7               21                 92,25

Valinhos                   21.700.000               6,3               17                167,96

Vinhedo                   10.827.600                 0                15                137,53

Total                     397.571.864              9,5              296              121,77

Fonte: projetos de leis orçamentárias

Escrito por:

Maria Teresa Costa

Fonte: RAC

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