Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em 2ª votação o projeto de lei que estima um orçamento de R$ 6,2 bilhões para o município em 2020, na sessão desta segunda-feira (2). Por outro lado, as 42 emendas que chegaram a ser protocoladas para a proposta do Executivo foram rejeitadas pelas comissões de Constituição e Legalidade e a de Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

O montante representa um aumento de 7,1% no total de receitas, no comparativo com o valor do exercício atual. Ela projeta mais recursos para educação, saúde e Rede Mário Gatti – integra serviços de urgência e emergência – mas estipula cortes em oito áreas, incluindo transportes e habitação.

Ao todo, oito parlamentares foram contrários ao texto: Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PCdoB), Carlão (PT), Pedro Tourinho (PT), Tenente Santini (PSD), Marcelo Silva (PSD), Nelson Hossri (Podemos) e Vinicius Gratti (PSB). Veja abaixo a distribuição dos recursos por área.

Despesas por área na administração direta

Unidade LOA 2018 LOA 2019 Projeto 2020 Variação 2019-2020
Câmara Municipal 133.604.300 135.735.300 147.692.900 8,81%
Gabinete do Prefeito 57.005.206 53.522.188 58.846.607 9,95%
Administração 22.966.000 23.600.818 24.679.818 4,57%
Assuntos Jurídicos 43.928.689 44.263.280 46.962.400 6,10%
Finanças 112.293.422 107.201.507 121.703.941 13,53%
Recursos Humanos 81.485.303 83.207.313 70.969.142 – 14,71%
Educação 1.027.291.700 1.041.056.780 1.207.279.476 15,97%
Saúde 1.355.266.926 1.214.595.290 1.274.393.640 4,92%
Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos 196.920.512 211.324.245 208.006.604 – 1,57%
Cultura 62.740.483 64.900.118 63.444.873 – 2,24%
Transportes 374.624.848 340.154.966 294.063.892 – 13,55%
Habitação 39.695.400 44.299.000 40.128.700 – 9,41%
Segurança Pública 73.982.121 77.819.398 80. 598.398 3,57%
Encargos Gerais do Município 310.098.381 315.427.800 420.756.406 33,39%
Infraestrutura 162.840.400 109.091.363 52.254.974 – 52,10%
Ouvidoria Geral 2.090.781 1.982.055 2.285.055 15,29%
Esportes e Lazer 36.002.150 39.508.569 42.858.173 8,48%
Verde e Desenvolvimento Sustentável 19.015.790 18.428.556 22.037.967 19,59%
Trabalho e Renda 12.339.170 8.703.535 10.122.035 16,30%
Serviços Públicos 393.814.489 457.520.191 444.978.049 – 2,74%
Desenvolvimento Econômico 10.214.864 7.902.822 7.165.822 – 9,33%
Gestão e Controle 6.119.817 5.768.240 6.442.420 11,69%
Comunicação 22.120.000 20.249.534 20.398.534 0,74%
Planejamento e Urbanismo 40.973.519 42.480.777 42.479.777 0%
Total 4.597.434.271 4.468.743.645 4.710.549.603 5,41%

De acordo com o documento, a pasta de Saúde terá a maior fatia do orçamento em 2020: R$ 1,27 bilhão, montante que representa acréscimo de 4,9% em relação ao valor definido para este ano.

Além disso, o governo municipal planeja destinar R$ 283,4 milhões para a Rede Mário Gatti, valor que contempla reajuste de 15,22%. A estrutura foi criada após vir à tona a operação do Ministério Público que apura desvios de recursos do Ouro Verde à época em que ele era administrado por uma organização social. Veja abaixo tabela com dados da administração indireta.

Entre as outras secretarias que devem contar com maior aporte de verbas estão Educação (15,9%), Verde e Desenvolvimento Sustentável (19,5%) e Segurança (3,5%). Considerando-se a administração indireta, também haverá mais recursos para o Instituto de Previdência de Campinas (Camprev), autarquia responsável pelos pagamentos de aposentados e pensionistas admitidos antes de 2004.

Diminuições

O maior corte de verbas é previsto para Infraestrutura (- 52%), pasta voltada ao planejamento e implementação de novas obras, incluindo a pavimentação de áreas. Além disso, devem ocorrer reduções para as áreas de Cultura (-2%), Habitação (-9,4%), Transportes (-13,5%), Recursos Humanos (-14,7%), Assistência Social (-1,5%), Serviços Públicos (-2,7%) e Desenvolvimento Econômico (- 9,3%).

Despesas por área na administração indireta

Unidade LOA 2018 LOA 2019 Projeto Variação 2019-2020
Rede Mário Gatti 56.103.725 245.996.358 283.437.106 15,22%
Serviços Técnicos Gerais (Setec) 51.000.000 55.000.000 56.300.000 2,36%
Instituto de Previdência Social (Camprev) 932.740.000 957.561.024 1.092.110.300 14,05%
Fundação Municipal para Educação (Fumec) 56.076.090 59.000.831 59.767.831 1,30%
Fundação José Pedro de Oliveira 5.449.470 4.479.002 4.798.160 7,13%
Total 1.101.369.285 1.322.037.215 1.496.413.397 13,19%

Para ser válido, o projeto lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, Jonas Donizette (PSB).

Cotas em concursos

Os parlamentares aprovaram ainda, em 1ª votação, o projeto de lei complementar que garante 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para cargos efetivos (prazo determinado para atuação no cargo) aos candidatos pretos e pardos. O único voto contrário foi de Tenente Santini.

Segundo texto do Executivo, a lei terá validade de dez anos, a partir da publicação em Diário Oficial, e vale para cargos das administrações direta e indireta.

O texto destaca que “consideram-se negros as pessoas pretas ou pardas, de acordo com o quesito cor ou raça” usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Para ter vigência, o projeto ainda precisa ser aprovado em nova votação na Câmara e, depois disso, ser sancionado pelo prefeito.

A política afirmativa é prevista na Lei Orgânica desde 2013 e o índice determinado tem como referência uma norma federal, segundo a Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. Entre as instituições contempladas pela administração indireta estão autarquias, fundações públicas e empresas públicas, além de sociedades de economia mista controladas pelo município.

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