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Caso Atibaia: Lula pede ao STF anulação da condenação do TRF-4

Após a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a manter a condenação e aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 anos e um mês de prisão, no caso do sítio de Atibaia, a defesa do petista pediu a anulação da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação foi pelos …

Delegados da PF vão ao STF e pedem suspensão da Lei do Abuso

A principal entidade da classe dos delegados de Polícia Federal (ADPF, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), aprovada em agosto pelo Congresso e sancionada no mês seguinte pelo presidente Jair Bolsonaro. O endurecimento da lei contra autoridades policiais e judiciais e o Ministério Público …

Quanto você sabe sobre as decisões do STF em 2019? Faça o teste

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de 15.461 decisões colegiadas — seja no plenário, seja nas Turmas —, neste ano. Apesar da relevância das pautas que chegam à mais alta Corte do país, algumas delas se destacaram entre as demais. São as de repercussão geral. Essas matérias apresentam questões importantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e …

Dallagnol vai ao STF para anular punição por criticar… o STF

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, fez o que antecipara no dia em que soube que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidira puni-lo com advertência por uma entrevista em que atacava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como responsáveis por passar “mensagem de leniência coma corrupção”: recorreu ao próprio STF para anular …

Aras pede que STF rejeite queixa-crime contra Ricardo Salles

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de queixa-crime apresentada pela Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele foi denunciado pelos crimes de calúnia e difamação. Em 23 de outubro, em meio a tensões no campo político e ambiental geradas pela presença de manchas de óleo em dezenas …

Análise: passou da hora de esclarecer casos de Flávio e Queiroz

Quase um ano se passou desde a revelação de que o ex-policial militar Fabrício Queiroz realizou movimentações suspeitas em uma conta bancária. Mesmo com tanto tempo, os brasileiros ainda não sabem que tipo de rolo se praticava no gabinete do então deputado estadual pelo PSL Flávio Bolsonaro (RJ), hoje senador sem partido. A decisão tomada nessa quinta-feira (28/11/2019) pelo Supremo …

STF: decisão sobre uso de dados destrava ação de Flávio Bolsonaro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28/11/2019) de permitir a órgãos de inteligência financeira, como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, o compartilhamento de informações sigilosas com investigadores sem a necessidade de aval da Justiça destrava cerca de 900 investigações. Os processos haviam sido barradas por decisão do presidente da …

Rolou na 5ª: STF autoriza repasse de dados e brigadistas soltos

Nesta quinta-feira (28/11/2019), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 8 votos a 3, que órgãos de inteligência financeira podem compartilhar informações sigilosas com investigadores sem aval explícito da Justiça. Confira: Também nesta quinta, a Justiça ordenou a soltura dos quatro brigadistas presos desde terça-feira (26/11/2019) em Alter do Chão, no Pará, por suspeita de envolvimento em incêndios …

Óleo em praias: deputados pedem impeachment de Ricardo Salles

Os deputados federais Célio Studart (PV–CE) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP) ingressaram com uma notícia-crime junto à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os parlamentares acusam o chefe da pasta de crime de responsabilidade e pedem abertura de processo impeachment.  Salles tinha até 22 de novembro para responder aos esclarecimentos solicitados oficialmente pelos deputados por meio de requerimento de informação, mas até o momento não houve …

STF volta a julgar uso de dados da Receita. Cármen Lucia vota

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (28/11/2019), o julgamento que define até que ponto órgãos de inteligência financeira podem compartilhar informações sigilosas com investigadores. Até agora, o placar está em 5 a 1 pela permissão do repasse de dados sem aval da Justiça. Faltam os votos de cinco ministros. Essa é a quinta sessão sobre o tema. …

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