Novas iniciativas na Câmara de Campinas – ‘Botão do pânico’ e extensão do prazo de vale-transporte

Sumário

1. Introdução
2. Projeto ‘Botão do Pânico’
3. Projeto de Extensão do Prazo do Vale-Transporte
4. Discussões na Câmara
5. Reações e Opiniões
6. Implicações Futuras
7. Conclusão
8. Comentários
9. Notícias Mais Lidas
10. Notícias Mais Comentadas
11. Notícias Mais Lidas do Mundo SAMPI
12. Política de Privacidade SAMPI

Introdução

No dia 30 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Campinas discutiu duas importantes propostas de lei. As iniciativas, encabeçadas pelos vereadores Permínio Monteiro (PSB) e Higor Diego (Republicanos), buscam melhorar a segurança das mulheres na cidade e ampliar o prazo de validade dos créditos do vale-transporte, respectivamente.

Projeto ‘Botão do Pânico’

A proposta do vereador Permínio Monteiro visa a criação de um aplicativo com um ‘botão do pânico’. Este botão será destinado às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas. O objetivo é simplificar o processo de denúncias e garantir que o agressor mantenha a distância mínima estabelecida pela Lei Maria da Penha.

> O aplicativo deve ser capaz de gerar localização via GPS, transmitindo dados para uma central de operações de segurança pública. Isso permitirá que as autoridades sejam acionadas rapidamente para auxiliar a vítima.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de um convênio entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Isso visa facilitar a implementação da lei, especialmente no que diz respeito à informação sobre as mulheres sob medidas protetivas.

Projeto de Extensão do Prazo do Vale-Transporte

A segunda proposta de lei em discussão, proposta pelo vereador Higor Diego, pretende estender o prazo de validade dos créditos adquiridos no vale-transporte para sessenta meses (cinco anos). Atualmente, a legislação em vigor estabelece um prazo de validade de apenas doze meses.

O vereador argumenta que essa extensão pode incentivar o uso do transporte público, contribuindo para a redução do trânsito e da poluição. Além disso, pode proporcionar economia financeira para os usuários, oferecendo mais tranquilidade e segurança, permitindo que planejem seus deslocamentos com antecedência.

Discussões na Câmara

Ambas as propostas foram debatidas na vigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, que começou às 18 horas. O encontro aconteceu no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

Reações e Opiniões

Ainda é cedo para avaliar as reações e opiniões em relação às propostas. No entanto, espera-se que elas sejam bem recebidas, uma vez que abordam questões importantes para a população de Campinas.

Implicações Futuras

Se aprovadas, estas leis podem ter um impacto significativo na cidade de Campinas. O ‘botão do pânico’ pode ajudar a proteger as vítimas de violência doméstica, enquanto a extensão do prazo de validade do vale-transporte pode facilitar a vida dos usuários do transporte público.

Conclusão

Estas propostas mostram o compromisso dos vereadores de Campinas em abordar questões importantes para a população. A discussão destas leis na Câmara Municipal é um passo positivo para a cidade de Campinas.

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