Operação Terra Nostra – Ação Policial Contra Loteamentos Clandestinos na APA do Campo Grande

Image Source: Unsplash

Introdução

A região da APA (Área de Proteção Ambiental) do Campo Grande, em Campinas, tem sido palco de uma intensa batalha contra o parcelamento ilegal de terras. Recentemente, a Polícia Civil de São Paulo intensificou seus esforços nesta frente, deflagrando a ‘Operação Terra Nostra’ com o objetivo de desmantelar esquemas criminosos por trás desses empreendimentos ilegais.

Desdobramento de Denúncia Anterior

A operação policial é um desdobramento direto de uma denúncia apresentada pela Prefeitura de Campinas em 2021, alertando as autoridades sobre a existência de loteamentos clandestinos na APA do Campo Grande. Essa ação pioneira da administração municipal desencadeou uma série de investigações e medidas punitivas contra os responsáveis por tais atividades ilegais.

Cumprimento de Mandados

Na manhã desta quinta-feira (9 de maio de 2024), policiais da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de Campinas cumpriram mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de revenda de veículos localizados em Hortolândia.

As autoridades suspeitam que esses comércios estejam sendo utilizados para a lavagem de dinheiro obtido ilicitamente por meio da venda de lotes nos loteamentos clandestinos da APA do Campo Grande.

Apreensão de Bens e Condução de Acusados

A operação resultou na apreensão de bens e na condução de indivíduos acusados à delegacia para prestar esclarecimentos. Essa ação enérgica demonstra o compromisso das autoridades em combater as atividades ilegais que ameaçam a preservação da APA do Campo Grande.

Posicionamento da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade

Rogério Menezes, Secretário do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas, elogiou a atuação da Polícia Civil, ressaltando que a operação reflete os desdobramentos da postura firme adotada pela gestão municipal ao questionar, inclusive judicialmente, os responsáveis pelo parcelamento ilegal de solo na região.

Menezes afirmou que a Prefeitura continuará acompanhando o assunto de perto para verificar os desdobramentos da ação civil pública já ajuizada.

Histórico do Caso

Descoberta dos Loteamentos Ilegais

A Prefeitura de Campinas tomou conhecimento dos parcelamentos ilegais de terra na APA do Campo Grande por meio de uma denúncia recebida em 2021. Imediatamente, a administração municipal organizou uma operação conjunta envolvendo a Polícia Civil, secretarias de Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente e a Guarda Municipal, resultando na abertura de um inquérito policial.

Medidas Punitivas Iniciais

No decorrer das investigações, as obras irregulares foram embargadas, e multas urbanísticas e ambientais no valor superior a R$ 23 milhões foram aplicadas. O processo foi encaminhado à Secretaria Municipal de Justiça para providências cabíveis, culminando no ajuizamento de uma ação pela Procuradoria do Município.

Fundamentação Legal

A ação judicial foi fundamentada na legislação ambiental federal e no Decreto Municipal 17.356/2011, que criou a APA do Campo Grande e instituiu essa unidade de conservação de Proteção Integral, na qual é vedada qualquer ocupação humana.

Liminar Favorável à Prefeitura

Em outubro de 2023, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu à Prefeitura de Campinas uma liminar determinando a paralisação imediata das obras em andamento e o fim da veiculação de propagandas publicitárias e divulgações dos empreendimentos imobiliários clandestinos na APA Campo Grande.

Esta liminar foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura em 28 de agosto, contra os empreendimentos imobiliários clandestinos na Área de Proteção Ambiental do distrito do Campo Grande. Na ação, o Município também pediu, no mérito, a demolição dos empreendimentos, a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenização pecuniária pelo dano moral coletivo.

Situação Atual da Liminar

Segundo Cláudio Henrique Catalano Pires, Secretário-Adjunto de Justiça, a ação judicial continua em trâmite, e até o momento, a liminar concedida permanece em vigor, determinando a imediata paralisação das obras nos empreendimentos imobiliários na APA Campo Grande e proibindo a veiculação de propagandas publicitárias e divulgações, por qualquer meio, visando à alienação de lotes nos referidos empreendimentos, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, até o limite inicial de R$ 300.000,00.

Impacto Ambiental dos Loteamentos Ilegais

Os loteamentos clandestinos na APA do Campo Grande representam uma grave ameaça ao equilíbrio ecológico da região. A ocupação irregular dessas áreas protegidas pode causar danos irreversíveis à flora e à fauna locais, além de comprometer a qualidade dos recursos hídricos e do solo.

Importância da Preservação Ambiental

A preservação de áreas ambientalmente sensíveis, como a APA do Campo Grande, é fundamental para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento equilibrado da região. Essas áreas desempenham um papel crucial na manutenção da biodiversidade, na regulação do ciclo hidrológico e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

Conscientização e Educação Ambiental

Além das ações punitivas, é essencial promover a conscientização e a educação ambiental junto à população. A compreensão dos benefícios e da importância da preservação ambiental pode ajudar a prevenir futuras atividades ilegais e incentivar a adoção de práticas sustentáveis.

Cooperação entre Órgãos Públicos e Sociedade Civil

O combate aos loteamentos clandesti

Para informações adicionais, acesse o site

‘Este conteúdo foi gerado automaticamente a partir do conteúdo original. Devido às nuances da tradução automática, podem existir pequenas diferenças’.