Campinas Laureada pelo Instituto Trata Brasil por Excelência em Metas de Saneamento

A municipalidade de Campinas foi galardoada com um prêmio de prestígio na 8ª edição do ‘Casos de Sucesso’, uma iniciativa do Instituto Trata Brasil em parceria com o Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais (CEISA) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este reconhecimento é um testemunho da excelência alcançada pela cidade na categoria ‘Atingimento das Metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico’.

Campinas Destaca-se na Conquista de Metas Cruciais

Dentre os 100 municípios mais populosos do Brasil, Campinas é um dos três destaques que cumpriram todas as metas estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico) e pela Portaria nº 490/2021 do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), atual Ministério das Cidades.

As metas alcançadas incluem:

– Níveis de abastecimento de água iguais ou superiores a 99% da população
– Níveis de coleta de esgoto iguais ou superiores a 90% da população
– Níveis de tratamento de esgoto iguais ou superiores a 80% da água consumida
– Níveis de perdas no faturamento e na distribuição iguais ou inferiores a 25%
– Níveis de perdas por ligação iguais ou inferiores a 216 L/ligação/dia

Este feito notável foi concretizado antes do período estipulado, demonstrando o compromisso de Campinas com a universalização dos serviços de saneamento básico.

Importância do Saneamento Básico para o Desenvolvimento Sustentável

O saneamento básico é um pilar fundamental para o progresso social, econômico e ambiental de uma cidade. Ao garantir o acesso universal a serviços essenciais como água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, as comunidades desfrutam de benefícios significativos.

Impactos Positivos na Saúde Pública

A disponibilidade de água tratada e a coleta adequada de esgoto reduzem consideravelmente o risco de doenças transmitidas pela água, como cólera, disenteria e hepatite A. Isso resulta em uma população mais saudável, com menos gastos em cuidados médicos e maior produtividade.

Promoção da Igualdade Social

O saneamento básico é um direito humano fundamental. Ao democratizar o acesso a esses serviços, as comunidades carentes são beneficiadas, diminuindo as disparidades sociais e promovendo a equidade.

Preservação Ambiental

O tratamento adequado de esgoto evita a contaminação de cursos d’água e mananciais, protegendo os ecossistemas aquáticos e terrestres. Além disso, a gestão eficiente de resíduos sólidos reduz o impacto negativo no meio ambiente.

Reconhecimento de Esforços Exemplares

Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, ressalta a importância de reconhecer e divulgar os esforços bem-sucedidos em prol do saneamento básico. Essa iniciativa incentiva outras localidades a seguirem o exemplo positivo de Campinas, fomentando a busca pela universalização desses serviços em todo o território nacional.

‘Estamos na 8ª edição do Prêmio ‘Casos de Sucesso’ e sempre ficamos felizes por observar destaques positivos na infraestrutura de saneamento básico, em meio a um cenário desafiador que o País tem pela frente. Sabemos que a melhoria do saneamento não acontecerá sem a estruturação de políticas públicas e o engajamento dos agentes da sociedade civil. Em ano de eleições municipais, é fundamental o saneamento estar na pauta e nos planos eleitorais. A universalização dos serviços básicos é uma realidade tangível e existem exemplos no país para mostrar que é possível’, avalia a executiva.

Cerimônia de Premiação

A cerimônia de premiação da 8ª edição do ‘Casos de Sucesso’ acontecerá de forma presencial nesta segunda-feira (27 de março), das 13h30 às 17h, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), localizada na Avenida Nove de Julho, na cidade de São Paulo (SP). O evento também será transmitido ao vivo no canal do YouTube da FGV.

Serviço

8ª edição do Prêmio ‘Casos de Sucesso’
Data: 27/03/2023
Horário: 13h30 às 17h30
Modalidade: Presencial, com transmissão no YouTube da FGV
Inscrições: [Link para inscrições]
Local: Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Av. Nove de Julho, 2029, Bela Vista, São Paulo – SP

O Caminho para a Universalização

O reconhecimento concedido a Campinas representa um marco significativo, mas ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a universalização do saneamento básico em todo o Brasil. Segundo o Ranking do Saneamento 2024, estudo que avalia os principais indicadores de saneamento dos 100 municípios mais populosos do País, Campinas ocupa a terceira posição, evidenciando que há espaço para melhorias contínuas.

Desafios a Serem Enfrentados

Apesar dos avanços, o setor de saneamento básico enfrenta diversos obstáculos, como:

– Escassez de investimentos
– Falta de planejamento a longo prazo
– Deficiências na gestão dos recursos hídricos
– Crescimento desordenado das áreas urbanas

Para superar esses desafios, é necessária uma abordagem multifacetada, envolvendo a participação ativa de todos os setores da sociedade.

Papel dos Governos Municipais

Os governos municipais desempenham um papel crucial na implementação de políticas públicas eficazes e na destinação de recursos adequados para a expansão e manutenção dos sistemas de saneamento básico. É fundamental que os gestores públicos priorizem essa área, estabelecendo metas claras e mensuráveis, bem como promovendo a transparência e a participação da comunidade.

Engajamento da Sociedade Civil

A sociedade civil também tem um papel fundamental a desempenhar. Organizações não governamentais, movimentos sociais e cidadãos engajados podem exercer pressão s

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