Americana
Americana Amplia Acesso à Isenção do IPTU 2024 com Atendimento Presencial
Visando facilitar o acesso da população ao pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024, a Prefeitura Municipal de Americana instituiu um período de atendimento presencial. Esta iniciativa visa atender aqueles contribuintes que se enquadram nos requisitos legais, mas enfrentam dificuldades para acessar os meios digitais.
Período e Locais de Atendimento
O atendimento presencial ocorrerá de 13 a 31 de maio de 2024, data que marca o encerramento do prazo para solicitações. Durante este período, os munícipes poderão dirigir-se à Unidade de Tributação no Paço Municipal, bem como às Administrações Regionais localizadas nos seguintes bairros:
– Cidade Jardim: Rua das Rosas, 879
– Parque Gramado: Rua Alfredo Spinola de Mello, 360
– São Vito: Avenida Paschoal Ardito, 1.221
– Praia Azul: Rua Pará, 406
– Antônio Zanaga: Rua Luiz Otávio, 130
O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em todos os locais mencionados.
Documentação Necessária
Para realizar o pedido de isenção, o contribuinte deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:
Documentos Pessoais e Comprovantes
– Documentos pessoais (RG, CPF, etc.)
– Demonstrativo de cálculo que compõe o carnê do IPTU
– Comprovante de renda
– Carta de concessão de benefício do INSS (para aposentados)
– Carteira de trabalho
– Comprovante de residência em nome do requerente
– Documento de propriedade do imóvel (caso não esteja em nome do requerente)
– Carteira de trabalho e comprovante de renda do cônjuge e demais proprietários
Documentação Adicional para Doenças Graves
Nos casos de isenção baseada em doenças graves, é necessário apresentar também:
– Cópia do laudo ou atestado médico contendo o Código Internacional de Doenças (CID)
– Data do laudo/atestado não superior a 18 meses anteriores ao pedido de isenção
Requerimentos Online
Paralelamente ao atendimento presencial, os requerimentos online continuarão sendo recebidos durante o mesmo período, através do site da Prefeitura de Americana, acessando o ícone ‘Americana Inteligente – Atendimento Digital’.
Dados Atualizados sobre Isenções
De acordo com o balanço divulgado pela Unidade de Tributação, desde o início de 2024, foram protocoladas 2.747 solicitações de isenção do IPTU. Dessas, 2.141 foram aprovadas, 395 não preenchiam os requisitos necessários, e 211 requerimentos ainda estão sob análise.
Requisitos para Obtenção da Isenção
Os requisitos para obtenção da isenção do IPTU em Americana variam de acordo com a situação do contribuinte, conforme detalhado a seguir:
Aposentados e Pensionistas
– Ser proprietário e comprovar residência no imóvel
– Não possuir dívidas com a Prefeitura
– Possuir apenas um imóvel no município
– Renda bruta de até três salários mínimos
– Imóvel cadastrado na Prefeitura, de uso exclusivamente residencial
– Área construída de até 150 metros quadrados
– Terreno de até 360 metros quadrados
Pessoas com Doenças Graves
– Comprovar residência no imóvel (não é necessário ser proprietário)
– Imóvel cadastrado na Prefeitura, de uso exclusivamente residencial
As doenças graves contempladas pela lei de isenção incluem:
– Ataxia de Freidreich
– Cardiopatia grave
– Distrofia muscular de Duchenne
– Distrofia muscular de Becker
– Distrofia miotônica de Steinert
– Distrofia muscular fácio-escápulo-umeral
– Demais distrofias musculares progressivas
– Doença de Parkinson
– Epidermólise bolhosa
– Esclerose múltipla
– Esclerose lateral amiotrófica
– Espondiloartrose anquilosante
– Estados avançados de Doença de Paget (osteíte deformante)
– Hanseníase
– Hepatopatia grave
– Insulino-dependentes
– Nefropatia grave
– Neoplasia maligna (câncer)
– Paralisia irreversível e incapacitante
– AIDS
– Transtorno invasivo de desenvolvimento
– Transtorno autista
– Síndrome de Rett
– Transtorno desintegrativo da infância
– Demais transtornos do espectro autista enquadrados em grau dois ou três
– Tuberculose ativa
Desempregados, Empregados Registrados, Afastados e Outros
– Ser proprietário e comprovar residência no imóvel
– Não possuir dívidas com a Prefeitura
– Possuir apenas um imóvel no município
– Renda bruta de até três salários mínimos
– Imóvel cadastrado na Prefeitura, de uso exclusivamente residencial
– Área construída de até 150 metros quadrados
– Terreno de até 360 metros quadrados
Esta categoria abrange desempregados, empregados registrados, afastados, pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio acidentário de trabalho, pensão por divórcio, e demais situações não contempladas nas outras hipóteses.
Facilidade de Acesso e Inclusão
A decisão de oferecer atendimento presencial para a isenção do IPTU 2024 reflete o compromisso da Prefeitura de Americana em promover a inclusão e facilitar o acesso aos serviços públicos. Ao disponibilizar canais presenciais e online, a administração municipal busca atender às necessidades de diferentes segmentos da população, garantindo que todos possam exercer seus direitos de forma igualitária e transparente.
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