Campinas
Vereadores dão aval para ‘botão de emergência’ e ampliação do prazo de utilização do vale-transporte
Resumo
Em uma sessão ágil e eficiente, os vereadores de Campinas votaram favoravelmente a todos os sete itens da pauta da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. O grande destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) que propõe a criação de um aplicativo com um ‘botão de emergência’ para vítimas de violência doméstica protegidas por medidas protetivas.
Botão de Emergência
O ‘botão de emergência’, como foi apelidado, tem como principal objetivo facilitar a denúncia de casos de violência contra a mulher. Através do aplicativo, o agressor será obrigado a manter a distância mínima estipulada pela Lei Maria da Penha. O aplicativo será capaz de gerar localização por GPS, transmitindo informações para uma central de operações na área de segurança pública. Isso permitirá que as autoridades sejam acionadas agilmente para socorrer a vítima.
Convênio entre Poder Executivo e Poder Judiciário
O projeto de lei votado em definitivo também prevê a possibilidade de convênio entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para viabilizar a implementação da Lei, principalmente no que se refere à informação sobre as mulheres sob medidas protetivas. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito, Dário Saadi (Republicanos).
Ampliação do prazo de uso do vale-transporte
Outro destaque da pauta, também aprovado na primeira análise, foi o Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos) que propõe ampliar o prazo de validade dos créditos adquiridos pelos usuários no vale-transporte para sessenta meses (cinco anos). Atualmente, a legislação vigente estabelece um prazo de validade de apenas 12 meses.
Benefícios da ampliação
Para o vereador Higor Diego, essa ampliação pode incentivar o uso do transporte público, contribuindo para a redução do trânsito e da poluição, além de proporcionar economia financeira para os usuários. Ele argumenta que o aumento do prazo de validade dos créditos ofereceria mais tranquilidade e segurança aos usuários do vale-transporte, permitindo que planejem seus deslocamentos com antecedência.
Comentários
Os comentários sobre a reunião e as medidas aprovadas foram majoritariamente positivos. Muitos elogiaram a rapidez da sessão e a eficiência dos vereadores em aprovar todos os itens da pauta.
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