Destaque
A Importância dos Banheiros Públicos – Uma Discussão em Campinas
Introdução
A questão da construção de banheiros públicos em áreas de grande circulação, como o centro de Campinas, é o tema principal de um importante debate que teve início na Câmara Municipal. Este debate, que ocorreu na quarta-feira (13), começou às 17h e teve como foco principal um Projeto de Lei (PL) proposto para abordar este problema.
Projeto de Lei: Ampliando o Acesso
Este PL busca ampliar o acesso a instalações sanitárias públicas, especialmente para população em situação de vulnerabilidade e pessoas em situação de rua. Isso vai além da recomendação inicial do Ministério Público, que propôs a instalação de banheiros para atender exclusivamente a população em situação de rua.
> ‘A proposta é um apelo em nome da dignidade’, afirma o padre Luiz Roberto Teixeira Di Lascio, convidado para o debate.
A Experiência do Padre Luiz
Padre Luiz, que é colunista do Hora Campinas e já escreveu um artigo sobre o assunto, testemunhou situações constrangedoras devido à falta de instalações sanitárias adequadas.
‘Presenciei idosos fazendo suas necessidades na calça por não terem outra alternativa’, relata. ‘Eu mesmo, que tenho incontinência urinária, tive que pedir para usar o banheiro de uma loja. No entanto, nem sempre os donos de lojas permitem que se use o banheiro sem comprar algo, o que é uma situação humilhante.’
A Proposta de Parceria
O padre sugere que o poder público se una à iniciativa privada para viabilizar a proposta. Esta ideia é ecoada no PL ‘Programa Banheiro Legal’, de autoria do vereador Cecilio Neto (PT).
Os banheiros poderiam ser construídos pela iniciativa privada, que em troca, poderia usá-los para publicidade. A limpeza e a manutenção desses banheiros ficariam a cargo das empresas parceiras.
Processo Legislativo
Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado em duas votações no Plenário e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito Dario Saadi.
Ministério Público e Sua Recomendação
No dia 28 de agosto, o Ministério Público, através do promotor Daniel Zulian, recomendou à Prefeitura de Campinas a instalação de banheiros para atender à população em situação de rua. O objetivo é evitar que as necessidades fisiológicas sejam realizadas em lugares inadequados, o que pode causar a degradação do ambiente público e riscos de contaminação e proliferação de doenças.
> O MP deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura identifique áreas com maior concentração de pessoas durante a noite e instale os equipamentos necessários.
O não cumprimento desta recomendação pode resultar em uma ação civil pública contra a prefeitura.
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