Ajuste Salarial de 4,52% é Aprovado em Campinas

Reajuste dos Servidores Públicos

Na última quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Campinas deu luz verde a um aumento salarial para os funcionários públicos da cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 53/23, que propôs um reajuste de 4,52% nos vencimentos dos servidores, foi aprovado em duas fases, inicial e definitiva.

No entanto, alguns membros da Câmara se manifestaram contra o projeto, argumentando que o reajuste é insuficiente. Cecilio Santos, Guida Calixto e Paolla Miguel do PT, Paulo Bufalo e Mariana Conti do PSOL, e Gustavo Petta do PC do B, todos votaram contra o projeto, defendendo um aumento de 30%.

Impacto nos Benefícios dos Servidores

O reajuste de 4,52% não afetará apenas os salários dos servidores ativos, mas também os pagamentos dos inativos e previdenciários da Camprev. O projeto de lei também propõe um aumento no auxílio-refeição para servidores que trabalham 20 horas ou mais por semana. O valor atual de R$ 1.350 será aumentado para R$ 1.570, e haverá um 13º pagamento deste auxílio.

Os aposentados e pensionistas também serão beneficiados com o auxílio-nutricional, que será aumentado para R$ 260,00. Além disso, eles também receberão um 13º pagamento deste benefício.

Benefícios adicionais para a Guarda Municipal

O projeto de lei também propõe um aumento no Adicional de Risco de Vida para membros da Guarda Municipal de Campinas. A justificativa para o projeto afirma que a proposta é resultado de negociações com representantes dos servidores públicos, acordadas em reuniões entre a Comissão Permanente de Negociação e o sindicato da categoria.

Legislação contra a Febre Maculosa

Além do reajuste salarial, a Câmara de Campinas também aprovou o Projeto de Lei 169/2023. Este projeto exige que estabelecimentos em áreas de risco de contágio informem sobre o risco de febre maculosa.

Este ano, já foram registradas cinco mortes causadas pela doença em Campinas, três delas ocorreram em um único evento na Fazenda Santa Margarida.

O projeto, que foi aprovado por unanimidade, exige que os estabelecimentos em áreas com condições favoráveis à presença do carrapato-estrela informem seus clientes, fornecedores e trabalhadores sobre o risco de transmissão da doença e a necessidade de cuidados imediatos em caso de sintomas.

As informações devem ser fornecidas por escrito e podem ser enviadas por e-mail, whatsapp, ingressos, contratos, etc. Além disso, os estabelecimentos devem afixar cartazes e/ou placas de aviso sobre os riscos da febre maculosa e medidas preventivas antes do início do evento. Esses avisos devem ser facilmente visíveis para os frequentadores.

Essas medidas visam aumentar a conscientização sobre a febre maculosa e ajudar a prevenir a doença em Campinas.

Conclusão

Essas novas legislações em Campinas representam um passo significativo para melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos e garantir a saúde e segurança da população. Com o reajuste salarial e os benefícios adicionais, os servidores públicos de Campinas podem esperar uma melhoria em sua qualidade de vida. Além disso, a nova legislação sobre a febre maculosa ajudará a aumentar a conscientização e prevenir a propagação da doença.

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