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Apesp institui portaria sobre digitalização e eliminação segura de documentos

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Recurso permite a órgãos estaduais o uso da cópia digital, seguindo o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (5) a Portaria 5 – Uapesp/Saesp, de 5-8-2021, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre a digitalização de documentos públicos, a gestão e a preservação de seus representantes digitais para que produzam os mesmos efeitos legais de documentos originais.

A portaria permite aos órgãos estaduais digitalizar e eliminar documentos de forma segura, desde que sigam os procedimentos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo em Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos.

Assim, somente os documentos avaliados cuja destinação final seja a eliminação podem ter seu original digitalizado e eliminado. Os documentos avaliados de valor histórico não podem ter seus originais eliminados e sim destinados para o acervo permanente do APESP.

Esta é a primeira ação concreta do projeto Arquivo Digital SP que prevê a salvaguarda de documentos históricos para o futuro, garantindo a preservação digital dos documentos atuais e dos próximos que ainda serão criados.

Para o coordenador do APESP, Thiago Lima Nicodemo, esta portaria é imprescindível para uma política de gestão de dados governamentais que acelere o processo de digitalização dos serviços do Estado, mas que seja segura do ponto de vista da preservação documental, do acesso à informação e do respeito aos dados pessoais sensíveis. “Um passo fundamental para digitalização plena do Estado, com atenção à gestão dos dados governamentais, segurança da informação pessoal e a preservação da memória, seja em papel ou em documento nato-digital”, afirma Nicodemo.

O texto da Portaria foi elaborado por servidores do APESP com a colaboração do professor Humberto Innarelli, diretor técnico de Coordenação de Serviços do Arquivo Edgard Leuenroth, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (AEL/IFCH/UNICAMP). Considerou as diretrizes da política nacional de arquivos públicos e privados estabelecidos pela Lei federal n. 8.159-1991, buscou conciliar o Decreto federal n. 10.278/2020 com as normas e procedimentos já estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP), que tem o APESP como órgão central.

A Portaria orienta órgãos e entidades da administração pública estadual sobre a necessidade de adequar-se à política estadual de gestão documental como condição para que a digitalização de documentos públicos produza representantes digitais com os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

Desta forma, será necessária a aplicação das Tabelas de Temporalidade de Documentos, aprovadas pelo APESP; o cumprimento do Decreto estadual nº 48.897/2004 para dar publicidade e transparência aos processos de migração de suporte e eliminação dos documentos, sob a responsabilidade das respectivas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA); a análise para eventual guarda de documentos que contenham dados que possam dificultar a legibilidade dos representantes digitais; e a observação aos requisitos e metadados obrigatórios para um sistema de gestão de documentos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa APE/SAESP 1/2009, atualizada pela Portaria UAPESP/ SAESP – 4/2020.

Portanto, a portaria está alinhada às normas e procedimentos já implementados e espera-se que, com sua aplicação, seja atingido o objetivo de garantir a segurança jurídica, a autenticidade, a integridade e a transparência deste novo processo.

Leia a Portaria Portaria 5 – Uapesp/Saesp, de 5-8-2021 no site do Arquivo Público: www.arquivoestado.sp.gov.br/uploads/legislacao/portaria_uapesp_saesp_5_de_05_08_2021.pdf

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ÁGIL DPVAT

Com informações Repórter Beto Ribeiro

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Emdec promove novos ajustes na operação dos ônibus

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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) promove novos ajustes na operação do sistema de transporte público coletivo municipal. Essa é a segunda importante ação, em um período de uma semana. “São ajustes pontuais e que estão ocorrendo de maneira gradual. À medida que detectamos uma maior circulação de pessoas, realizamos as ações. É uma atenção constante com o passageiro”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.

A partir do domingo, dia 23 de janeiro, quatro linhas retomam a operação realizada neste dia da semana: 209 – Chácara Cruzeiro do Sul; 209.1 – Chácara Cruzeiro do Sul; 250 – Boa Vista; e 341 – Jardim São Gabriel. As linhas 209 e 209.1 também voltam a circular aos sábados, a partir de 22 de janeiro.

Na segunda-feira, dia 24 de janeiro, três linhas terão aumento na frota operacional. São elas: 380 – Terminal Central / Cambuí; 392 – San Conrado; e 430 – Swiss Park. Além disso, quatro linhas terão ajustes na programação horária: 135 – Jardim Filadélfia; 192 – Vila Diva; 197 – Jardim Marisa; e 201 – Jardim Santa Rosa.

No último dia 18 de janeiro, as linhas 121 – Terminal Ouro Verde e 432 – Saltinho também tiveram aumento de frota. E a linha 431 – Reforma Agrária sofreu ajuste na programação. A linha 116 – Terminal Ouro Verde / Shopping Dom Pedro também sofreu ajuste na programção, a partir do dia 20 de janeiro, com uma viagem extra no período noturno. São, ao todo, 15 linhas contempladas com as ações.

Nos últimos dias, a Emdec já havia realizado aumento de frota em outras 28 linhas (116; 117; 134; 154; 190; 191; 210; 211; 212; 214; 215; 229; 249; 263; 310; 313; 333; 346; 353; 359; 371; 389; 403; 404; 408; 414; 415; e 422.

Mais atendimento
A partir deste fim de semana, o posto de atendimento da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc), instalado no Terminal Padre Anchieta, também terá atendimento aos domingos, no período das 6h até as 19h. A notícia já havia sido divulgada no último dia 14 de janeiro.

Para saber os pontos de recarga da Transurc, basta acessar www.transurc.com.br/informacoes/onde-comprar/.

Para informações sobre o transporte público de Campinas, a população conta com o aplicativo “Cittamobi”, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Ele informa, em tempo real, o horário da chegada do ônibus, locais de embarque e desembarque, itinerários, acessibilidade, entre outras funcionalidades.
 

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Mais 15 bairros recebem diversas frentes de sinalização viária

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Entre os dias 14 e 20 de janeiro, mais 15 bairros da cidade foram beneficiados por diversas frentes de manutenção ou requalificação da sinalização viária, realizadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Os trabalhos contemplaram a região Central e os bairros Satélite Íris, Jardim Roseira, Amarais, Jardim São Marcos, Jardim Chapadão, Jardim São Pedro, Jardim do Trevo, Jardim do Lago, Jardim Conceição, Mansões Santo Antônio, Parque Universitário de Viracopos, Vila Brandina, Vila Nogueira e no Distrito de Joaquim Egídio. 

A região Central recebe uma operação para reforço da sinalização de todo o complexo do sistema de estacionamento rotativo pago. Em uma semana, mais de 20 vias receberam revitalização da sinalização que regulamenta a Zona Azul, incluindo demarcação de solo das vagas e renovação das placas. Também ocorreu o reforço da sinalização horizontal das vias como um todo, quando necessário. 

Um projeto de requalificação de toda a sinalização vertical está sendo implantado pela Emdec na Rodovia José Bonifácio Couto Nogueira e na Estrada Municipal Dona Isabel Fragoso Ferrão (CAM-127), que liga o Distrito de Joaquim Egídio à Rodovia D. Pedro I (SP-65). “O objetivo é reforçar a informação sobre a velocidade regulamentada, ampliar a segurança viária e prevenir acidentes, já que pelo trecho circulam ciclistas e animais silvestres”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete. 

No Jardim São Pedro, diversas vias receberam completa requalificação da sinalização horizontal e vertical – Rua Antônio Lourenço, Rua Júlio Fernandes, Rua Dr. Homero Ferreira Camargo, Rua Artur Matias e Rua Dr. José de Castro Andrade. Esse trabalho integrado de sinalização também contemplou o Jardim São Marcos (Avenida Maria Luiza Pompeu de Camargo) e o Jardim Conceição (Rua Quinze de Novembro – Sousas). Os três bairros receberam reforço na pintura de faixas de pedestres, faixas zebradas, parada obrigatória (PARE), lombadas, linhas de retenção e contínuas; além da substituição de placas. 

O cruzamento da Avenida Ruy Rodriguez com a Rua Cairú, no Parque Universitário de Viracopos, também recebeu nova sinalização horizontal e vertical. 

A manutenção da sinalização viária vertical (placas) também está sendo intensificada pela Emdec. Somente no período de 14 a 20 de janeiro, 149 novas placas foram implantadas nas vias Santo Antônio Claret (Jardim Chapadão), Papa Paulo VII (Jardim do Trevo), Avenida Mackenzie x Rua Maestro Luís de Túlio (Vila Brandina), Hermantino Coelho e Luiz Otávio (Mansões Santo Antônio) e Avenida John Boyd Dunlop (Satélite Íris). A ação substitui placas que apresentam desgaste ou foram vandalizadas.

Outra frente de trabalho busca qualificar a sinalização vertical de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte público coletivo. Placas danificadas foram substituídas nas vias Geraldo Sussolini (Jardim Roseira), Dário Freire Meirelles (Amarais), Dário Pompeu de Camargo (Vila Nogueira) e Adão Focesi (Jardim do Lago). Essa última via também recebeu reforço da sinalização de solo. 

Unidades escolares 
Nas próximas semanas, o entorno de diversas instituições de ensino recebe atenção especial por conta do início do ano letivo. A Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, na região do Jardim do Lago, começou a receber os trabalhos de reforço da sinalização viária horizontal e vertical na última quinta-feira (20/01). Entre os dias 24 e 28, a operação se estende para a EMEF “Profª Elza Maria Pellegrini de Aguiar” (Parque Dom Pedro II) e para as escolas estaduais “Djalma Octaviano” (Jardim Paulicéia) e João Erbolato (Jardim Chapadão). 

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Caminhão carregado com mortadela fica completamente destruído após pegar fogo na Rodovia Anhanguera em Limeira, SP

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O veículo estava em movimento, quando teve princípio de incêndio pelo motor, posteriormente, já parado, o fogo se alastrou, queimando o veículo totalmente.

Um caminhão com placas de Campinas (SP), ficou completamente destruído após pegar fogo no início da tarde desta sexta-feira (21) na Rodovia Anhanguera (SP-330), sentido interior, no Km 149, em Limeira (SP).

De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, o veículo estava em movimento, quando teve princípio de incêndio pelo motor, posteriormente, já parado, o fogo se alastrou, queimando o veículo totalmente.

Equipes do Corpo de Bombeiros estiveram no local para controlar o incêndio. Uma faixa da rodovia foi interditada. O caminhão estava carregado com mortadela. Não houve vítimas.

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Com informações Repórter Beto Ribeiro

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