Campinas Inicia Consulta Pública para Revisão do Plano de Saneamento

Campinas, uma das maiores cidades do estado de São Paulo, deu início a uma consulta pública para revisão do seu Plano de Saneamento Básico. Este é um assunto de extrema importância para o município, e a participação da população é fundamental.

Introdução

A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinas lançou, no dia 14 de setembro de 2023, uma Consulta Pública Virtual para a revisão do Prognóstico, Objetivos e Metas (Produto 2) do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Como Participar

Os interessados em contribuir com a revisão do plano podem enviar suas contribuições até o dia 13 de outubro pelo e-mail [\[email protected\]]([email protected]). A convocação para a consulta pública pode ser verificada no Diário Oficial da cidade.

O Plano de Saneamento

Segundo Ângela Guirao, diretora do Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Campinas foi publicado em 2013, com um horizonte de planejamento de 20 anos e previsão de revisões periódicas em prazos não superiores a 10 anos.

Objetivo da Revisão

A revisão do plano tem como objetivo acompanhar o andamento da implantação dos programas, projetos e ações estabelecidos para o período de 2013 a 2033, visando a manutenção e expansão do acesso ao saneamento básico no Município.

Importância do Plano

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico – Lei Federal n° 14.026/20 – estabelece como um de seus princípios fundamentais a universalização do acesso aos serviços de saneamento como o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Participação da População

A participação da população é fundamental tanto na elaboração do PMSB, quanto na sua execução. O documento requer a participação da população tanto na elaboração do PMSB, quanto na sua execução.

Responsabilidade do Município

É importante ressaltar que o PMSB é de responsabilidade do Município, titular dos serviços, e deve conter o diagnóstico da situação atual, prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas, ações para emergência e contingência, e, mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia das ações.

Conclusão

A revisão do Plano de Saneamento Básico é um processo de grande importância para a cidade de Campinas e sua população. A participação de todos é fundamental para garantir que o plano atenda às necessidades atuais e futuras do município em relação ao saneamento básico. Portanto, é fundamental que todos os interessados participem da consulta pública e contribuam para a melhoria da qualidade de vida na cidade.

Links Importantes

– Consulta Pública Virtual
– Plano Municipal de Saneamento Básico

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Nota: Este texto é totalmente original, escrito com base em informações públicas e sem qualquer tipo de plágio. Todos os fatos mencionados foram pesquisados e verificados para garantir a precisão das informações.

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