Campinas Intensifica Ações para Repatriar Moradores de Rua e Responsabilizar Municípios por Envios Indevidos

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A cidade de Campinas, no interior de São Paulo, está adotando medidas firmes para lidar com um problema recorrente: o envio irregular de pessoas em situação de rua por outras prefeituras. Nesta terça-feira (7), entrou em vigor a ‘Operação Retorno’, uma iniciativa abrangente que visa não apenas reforçar os esforços para restabelecer os laços dessas pessoas com suas famílias e comunidades de origem, mas também responsabilizar legalmente as administrações municipais que as encaminham indevidamente para Campinas.

Identificando as Prefeituras Infratoras

De acordo com a Prefeitura de Campinas, a Guarda Municipal já identificou casos envolvendo as administrações de várias cidades, incluindo Bauru, Bragança Paulista, Hortolândia, Jaguariúna, Limeira, Poços de Caldas, Serra Negra e Valinhos. Todas essas situações foram encaminhadas ao Ministério Público para avaliação e possível responsabilização.

Palavras do Prefeito Dário Saadio

O prefeito Dário Saadio enfatizou que a Operação Retorno está agindo estritamente dentro dos princípios legais. Ele declarou:

> ‘É importante destacar que estamos agindo estritamente nos princípios da lei. Essas pessoas são trazidas para cá de modo totalmente indevido, e vamos responsabilizar as prefeituras que agem assim.’

Diretrizes da Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social

Vandecleya Moro, Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas, ressaltou que a ação foi cuidadosamente discutida com especialistas da administração municipal. Ela explicou que o programa Recâmbio, parte integrante da Operação Retorno, visa promover o retorno humanitário dessas pessoas, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

‘O programa Recâmbio visa promover o retorno humanitário. Essa é a diretriz do SUAS. É o que seguimos em Campinas’, afirmou Moro.

Intensificando a Identificação de Cidades Infratoras

As equipes responsáveis pela Operação Retorno irão intensificar os esforços para identificar outras cidades que possam estar enviando indevidamente pessoas em situação de rua para Campinas. Cada situação identificada será encaminhada à Secretaria Municipal de Justiça, que, por sua vez, comunicará o Ministério Público.

Promovendo a Reintegração Familiar

Além de responsabilizar as prefeituras infratoras, a Operação Retorno também se concentrará em aproximar os indivíduos abordados de seus familiares. As equipes trabalharão para identificar familiares e verificar se há intenção de retomar o vínculo com o parente que está em situação de rua.

O Programa Recâmbio em 2023

Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em 2023, o Programa Recâmbio beneficiou 291 pessoas em situação de rua. A maioria delas era originária do próprio Estado de São Paulo, representando 27% do total. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com 10% dos beneficiados, seguida pela Bahia (8%), Ceará (7%) e Paraná (7%).

Além de oferecer passagens, o Recâmbio também fornece abrigo transitório e realiza uma série de ações, como entrevistas sociais, diagnósticos investigativos, sensibilização do usuário, localização da família, elaboração de documentação necessária para o embarque e referenciamento para a rede local de assistência social.

Critérios de Prioridade do Programa Recâmbio

Os critérios de prioridade do Programa Recâmbio são adultos com crianças, gestantes, doentes, idosos, pessoas em situação de rua e migrantes, levando em consideração o quadro de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social em Campinas.

Rede de Suporte Abrangente para a População em Situação de Rua

Além da Operação Retorno e do Programa Recâmbio, Campinas possui uma ampla rede de suporte voltada para a população em situação de rua. Alguns exemplos são o SOS Rua, Operação Inverno, Mão Amiga, Bagageiro Municipal, Operação ‘Amigos no trecho’, distribuição de refeições, Centros POP Sares (unidades 1 e 2), Casas de Passagem, Abrigos e Albergues, Consultório na Rua, Programa Recomeço, ações conjuntas do SOS Rua e Consultório de Rua, Combate ao Trabalho Infantil, Casa da Gestante e Caminhos para o Futuro.

Essas políticas públicas são desenvolvidas para fornecer uma rede de suporte abrangente que atende às diversas necessidades desses cidadãos, promovendo sua dignidade e estimulando sua reintegração social.

Ações Conjuntas contra o Tráfico de Drogas

Além das iniciativas voltadas para a população em situação de rua, a Prefeitura de Campinas atua em conjunto com forças de segurança, especificamente através de ações conjuntas da Guarda Municipal (GM) com a Polícia Militar (PM), para combater o tráfico de drogas na cidade.

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