Casa de shows em Campinas é multada e notificada para encerramento

• Por Redação Campinas, 18 de Julho 2023

Uma casa de eventos situada no bairro Jardim Santa Candida, em Campinas, foi penalizada com uma multa de R$ 18 mil e uma intimação para paralisação das atividades em um prazo de três dias, devido à violação do Estudo de Impacto de Vizinhança e perturbação do sossego público.

A administração municipal comunicou que o local já tinha sido multado três vezes pela Guarda Municipal por excesso de ruído, além de uma outra penalização da Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo). O proprietário foi notificado para cessar as atividades dentro de um período de três dias.

>’O dono do estabelecimento foi intimado a parar as atividades dentro de um período de três dias, conforme o artigo 22 da lei de Concessão de Alvarás (Lei nº 11749/2003). Em caso de não cumprimento, o local será fechado e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Sistema RedeSim/VRE/Jucesp será revogado’, informou a Administração.

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De acordo com a prefeitura, mesmo possuindo alvará de funcionamento para a realização de eventos, o local vem desobedecendo a legislação em vigor. Foi informado que o proprietário já havia sido avisado sobre a necessidade de realizar as adequações necessárias no estabelecimento. A administração ainda destaca a importância de seguir as normas estabelecidas para garantir o cumprimento das regulamentações e a tranquilidade dos vizinhos.

Além de manter a documentação em dia, o dono do local deve obedecer as diretrizes previstas no Estudo de Impacto de Vizinhança para regularização do processo. Um evento que estava marcado para o dia 22 de julho foi cancelado pois a autorização para funcionamento do estabelecimento em horário especial estava vencida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade.

Penalidades por excesso de ruído

Por falta de tratamento acústico adequado, houve perturbação do sossego público devido ao alto volume do som. Com o excesso de ruído, foram feitas diversas reclamações nos últimos meses. Por isso, a Guarda Municipal aplicou três multas, cada uma no valor de 1 mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), equivalente a R$ 4,4 mil.

Com a multa aplicada pela fiscalização da Semurb, também de 1 mil UFICs, a penalidade total atribuída à casa de eventos é de aproximadamente R$ 18 mil.

Manutenção de cerimônia

A Semurb autorizou, de forma excepcional, a realização de um culto de ação de graças no local, na quinta-feira (20), das 18h às 22h, em homenagem a uma das vítimas da febre maculosa do surto ocorrido em junho na Fazenda Santa Margarida. O culto já estava agendado e será mantido sob o argumento de que não haverá perturbação do sossego.

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