Discussões na Câmara – Atualização das Leis de Uso de Celular

1. O contexto

Em Campinas, a utilização de telefones celulares em certos ambientes específicos tem sido o centro de debates na Câmara Municipal. Duas medidas estão em discussão para modificar leis existentes que regulam o uso de celulares, uma relacionada ao uso em agências bancárias, e a outra ao uso em salas de aula.

2. Uso de Celular em Bancos

2.1 Lei Atual

A lei atual, que data de 2010, proíbe o uso de celulares em agências bancárias.

2.2 Proposta de Modificação

No entanto, o vereador Filipe Marchesi apresentou uma proposta para adicionar um artigo à lei, permitindo o uso de celulares em agências bancárias nos casos em que os serviços oferecidos pelos bancos necessitem do uso do aparelho.

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Marchesi argumenta: ‘Hoje, todos os bancos têm aplicativos para celular que disponibilizam os próprios serviços, algo que não ocorria quando esta lei foi aprovada.’
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Ele continua dizendo que, embora a preocupação com a segurança fosse relevante na época, a realidade hoje é diferente.

3. Próximos Passos

Para que a alteração entre em vigor, é necessário que a proposta seja aprovada em segunda instância e sancionada pelo prefeito Dario Saadi.

4. Uso de Celular em Sala de Aula

4.1 Lei Atual

A lei atual, também de 2010, proíbe o uso de celulares e outros eletrônicos nas salas de aula. No entanto, a lei é exclusiva para a rede municipal de ensino e não estabelece exceções nem penalidades claras.

4.2 Proposta de Modificação

O vereador Marcelo Silva sugeriu uma emenda à lei que estende a proibição à rede privada de ensino, mas autoriza o uso dos aparelhos para fins pedagógicos.

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A proposta inclui a aplicação de multa ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento privado, variando de R$34.260 a R$ 102.780, dependendo da gravidade da infração.
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5. Opinião de Marcelo Silva

Marcelo Silva afirma que muitos pais estão preocupados com o uso descontrolado de celulares pelos alunos durante as aulas, o que desvia o foco dos estudos.

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Ele acredita que, embora os celulares possam ser benéficos quando usados corretamente, é responsabilidade dos pais e responsáveis garantir seu uso adequado.
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Conclusão

A discussão sobre o uso de celulares em ambientes específicos, como bancos e escolas, é um debate importante na era digital. As leis precisam ser atualizadas para refletir as mudanças tecnológicas e as necessidades atuais. Se as propostas forem aprovadas e sancionadas, poderão proporcionar uma maior flexibilidade no uso de celulares, ao mesmo tempo em que garantem a segurança e a produtividade.

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