Esclarecendo Dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda 2024

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Seção 1: Introdução

Preencher a declaração anual do Imposto de Renda (IR) pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando há mudanças nas regras e obrigatoriedades. Para auxiliar os contribuintes de Campinas, o Núcleo de Apoio Financeiro (NAF) do Centro Universitário UniMetrocamp Wyden está oferecendo um serviço gratuito de orientação e esclarecimento de dúvidas até o dia 29 de maio.

Coordenado pelo professor João Lima, o plantão presencial conta com a participação de alunos do curso de Ciências Contábeis, que estão preparados para ajudar a população a navegar pelas complexidades da declaração do IR 2024. Além de assegurar informações corretas, essa iniciativa também proporciona uma valiosa experiência prática para os futuros profissionais.

Seção 2: Principais Alterações no IR 2024

A cada ano, a Receita Federal introduz algumas modificações nas regras e requisitos para a declaração do Imposto de Renda. Em 2024, algumas das principais mudanças incluem:

2.1 Novo Limite de Isenção

Um dos ajustes mais significativos é o novo valor de rendimento a partir do qual se torna obrigatório declarar o imposto. De acordo com o professor Paulo Roberto Lourenço, coordenador do curso de Negócios do UniMetrocamp Wyden, esse valor foi atualizado para R$ 30.639,90 de renda tributável em 2023.

2.2 Criptoativos

Outra novidade é a exigência de identificação do tipo de criptoativos na declaração. Com o crescente interesse nesse mercado, a Receita Federal busca maior transparência e controle sobre essas transações.

2.3 Alimentandos no Exterior e Decisões Judiciais

Os contribuintes também devem prestar atenção a campos específicos para informações sobre alimentandos no exterior e decisões judiciais ou escrituras públicas que possam impactar sua situação fiscal.

Seção 3: Escolha da Declaração Adequada

Além das mudanças pontuais, uma das principais dúvidas recorrentes diz respeito à escolha entre a declaração simplificada ou completa. O professor Lourenço ressalta que essa decisão deve levar em consideração fatores como a venda ou aquisição de imóveis, ganhos em bolsas de valores e outras situações que podem exigir o preenchimento da declaração completa.

Seção 4: Prazos e Multas

É crucial estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal. A declaração pode ser realizada pelo computador, baixando o programa oficial, ou online, através do site. Também é possível utilizar o aplicativo para celular. O prazo final para entrega é 31 de maio às 23h59.

Deixar de entregar a declaração dentro do prazo pode resultar em multas significativas. De acordo com as informações fornecidas, quem entregar o documento fora do prazo pagará uma multa de 1% sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Além das multas, a falta de entrega da declaração também pode acarretar outros problemas, como a inclusão do nome no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e dificuldades na emissão de documentos importantes.

Seção 5: Obrigatoriedade de Declarar o IR

Nem todos os contribuintes precisam declarar o Imposto de Renda anualmente. A obrigatoriedade é determinada por uma série de critérios, incluindo:

5.1 Renda Tributável

Quem recebeu mais de R$ 30.639,90 de renda tributável em 2023, como salário, aposentadoria ou aluguéis, deve declarar.

5.2 Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

Mesmo aqueles que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em 2023, como indenização trabalhista ou rendimento da poupança, precisam declarar.

5.3 Ganhos na Venda de Bens

Pessoas que registraram ganhos na venda de bens como carros e imóveis também devem declarar, independentemente do valor.

5.4 Transações em Bolsas de Valores

Quem vendeu mais de R$ 40 mil em ativos nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve lucro sujeito a cobrança de imposto de renda nessas transações, precisa declarar.

5.5 Atividade Rural

Proprietários de bens de mais de R$ 800 mil, pessoas que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50, residentes recém-chegados ao Brasil em 2023 e quem vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias também estão obrigados a declarar.

Seção 6: Serviço Gratuito de Orientação

Para auxiliar os campineiros a preencher corretamente a declaração e evitar problemas com a Receita Federal, o Núcleo de Apoio Financeiro (NAF) do UniMetrocamp Wyden está oferecendo um serviço gratuito de orientação e esclarecimento de dúvidas.

6.1 Horário de Atendimento

O plantão de dúvidas ocorre de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h, até o dia 29 de maio. Além disso, haverá um plantão especial no dia 18 de maio (sábado), das 9h às 12h.

6.2 Localização

O atendimento presencial é realizado no próprio campus do Centro Universitário UniMetrocamp Wyden, localizado na Rua Dr. Sales de Oliveira, 1.661 – Vila Industrial, no andar do Mezanino, Sala de Gestão.

Seção 7: Benefícios para a Comunidade e Alunos

Essa iniciativa traz benefícios mútuos, tanto para a com

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