Hospital Maternidade de Campinas Compromete-se a Corrigir Irregularidades

Introdução

O Hospital Maternidade de Campinas, que se encontra atualmente em processo de recuperação judicial, firmou um acordo visando a correção de diversas irregularidades apontadas por uma inspeção realizada pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

O promotor de Justiça Daniel Zulian mediou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem como objetivo resolver as questões levantadas. O TAC é uma ferramenta legal que visa garantir a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

Condições do TAC

O TAC estipula uma série de obrigações para o hospital. Entre elas, o hospital deve:

1. Adequar a estrutura física do lactário – O lactário é um local essencial em qualquer maternidade, e a sua estrutura precisa estar em conformidade com as normas de saúde e segurança.
2. Preencher e manter a escala de profissionais diaristas e plantonistas da UTI neonatal – A UTI neonatal é uma área crítica que necessita de uma equipe completa e adequada de profissionais médicos.
3. Apresentar cópia de todos os contratos vigentes dos serviços terceirizados – Isso é importante para garantir a transparência e a accountability.
4. Organizar o acondicionamento dos resíduos hospitalares – A gestão adequada dos resíduos hospitalares é crucial para a saúde pública e a proteção do meio ambiente.

Penalidades para o Descumprimento

Caso o hospital não cumpra as obrigações estipuladas no TAC, será cobrada uma multa diária de R$ 10 mil. Isso serve como um incentivo para o hospital cumprir suas obrigações e corrigir as irregularidades apontadas.

Fiscalização e Transparência

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deve ser informado sobre o cumprimento das obrigações através de relatórios ou fotografias. Isso garante que o processo seja transparente e que o hospital esteja de fato cumprindo suas obrigações.

Conclusão

O TAC é um importante passo para a recuperação do Hospital Maternidade de Campinas. Embora o processo seja desafiador, é uma oportunidade para o hospital corrigir suas falhas e melhorar seus serviços. O compromisso assumido pelo hospital através do TAC demonstra sua vontade de melhorar e de oferecer um serviço de alta qualidade à comunidade.

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