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Inteligência Artificial – A Solução para o Déficit de Servidores no Segundo Maior Tribunal Trabalhista do Brasil
Diante do crescente déficit de servidores e desembargadores nas varas trabalhistas, tecnologias de inteligência artificial surgem como uma alternativa promissora para otimizar os processos e evitar o congestionamento das atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o segundo maior do Brasil em termos de movimentação processual, abrangendo 95% das cidades do estado de São Paulo.
Como a Inteligência Artificial Pode Auxiliar?
Segundo Samuel Hugo Lima, presidente do TRT-15, o tribunal teve que buscar soluções criativas para contornar o déficit de profissionais. Eles estabeleceram um laboratório de inovação que desenvolve propostas de uso de inteligência artificial. Um desses programas, denominado Juriscience Data, unifica a jurisprudência e está em fase de teste.
> ‘Ele faz a pesquisa nos processos e oferece ao desembargador uma tendência de despacho. Quem vai avaliar é o desembargador, mas isso já auxilia no trabalho e proporciona que mais processos sejam resolvidos em menos tempo’, explica Samuel Hugo Lima.
Outra ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a contribuição de vários tribunais do Brasil, identifica em qual fase está o processo, agrupa várias ações e auxilia na elaboração dos votos e na distribuição de matérias.
O Déficit de Profissionais no TRT e suas Causas
O déficit é uma consequência da vasta abrangência do tribunal e do alto volume processual. A falta de profissionais é um problema histórico, existente desde a criação do TRT-15 em 1986. Atualmente, o déficit é de cerca de 1.000 servidores e 50 juízes, de acordo com Samuel Hugo Lima.
Déficit de Juízes no TRT-15
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
|——-|————|———-|——-|
| Desembargador do Trabalho | 55 | 52 | 3 |
| Juiz titular de Vara do Trabalho | 153 | 148 | 5 |
| Juiz do Trabalho Substituto | 218 | 176 | 42 |
| Total | 426 | 383 | 50 |
Ameaça de Estrangulamento
Sem a criação de alternativas ou a reposição dos cargos, o trabalho nas varas corre o risco de estrangulamento. O presidente do TRT-15 também busca aumentar o número de profissionais em negociação com o congresso nacional, uma vez que a criação de cargos depende da aprovação de um projeto de lei.
A Proteção da Justiça contra Possíveis Problemas da Inteligência Artificial
A aplicação da inteligência artificial no judiciário trabalhista ainda está em estágio inicial. A tecnologia não redige acórdãos ou sentenças, o que diminui a chance de efeito negativo, mas auxilia os magistrados e servidores no dia a dia, agrupando informações similares e facilitando levantamentos que antes eram realizados manualmente.
A Visão de um Especialista em Direito Trabalhista
Rafael Bacchiega Brocca, advogado especialista em direito trabalhista, acredita que o uso de ferramentas que buscam processos análogos, jurisprudências, doutrinas, ou qualquer tecnologia para facilitar o trabalho é positivo. No entanto, ele destaca a importância do fator humano, principalmente na interpretação da norma.
Movimentação Processual no TRT-15 no Primeiro Semestre
Houve um aumento de 12,16% no número de processos julgados no segundo grau de janeiro a junho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 70,6 mil ações em 2023, contra 63 mil nos seis primeiros meses de 2022. Na primeira instância, houve um aumento de 11,7% no número de ações novas: 130,7 mil nos seis primeiros meses deste ano ante 117 mil ajuizados no período anterior.
Movimentação Processual no TRT-15
| Instância | Ações em 2022 | Ações em 2023 | Variação |
|———–|—————|—————|———-|
| Primeira Instância | 117 mil | 130,7 mil | +11,7% |
| Segunda Instância | 63 mil | 70,6 mil | +12,16% |
A inteligência artificial, portanto, surge como uma solução promissora para contornar o déficit de servidores, otimizando o trabalho do judiciário trabalhista e garantindo a continuidade da prestação de serviços à população.
- Fonte: Denis Simas / TRT 15
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