Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 – Entenda os Próximos Passos e Prioridades

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma ferramenta governamental crucial que define os rumos financeiros de uma cidade para o ano subsequente. Neste artigo, vamos explorar como esse processo funciona em Campinas, com foco específico no orçamento de 2024.

O Que é a LDO?

A LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Por exemplo, a LDO de Campinas para 2024 estabelece que 25% das receitas serão destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Quanto a Prefeitura Pode Gastar?

O orçamento aprovado para 2023 foi de R$ 9,1 bilhões. Para 2024, os valores serão definidos durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Prazo para Envio do Orçamento

A prefeitura tem até o dia 29 de setembro para enviar o projeto de lei com o orçamento previsto para 2024 à Câmara de Vereadores.

Previsão de Receitas para 2024

De acordo com um documento anexo ao projeto de lei, a previsão de receita total para 2024 é de R$ 7,9 bilhões.

Aprovação da LDO

A LDO foi aprovada pelo Legislativo em 26 de junho. As receitas primárias correspondem ao total da receita sem considerar as operações de crédito, rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito.

Participação Popular

Durante a formulação do projeto de lei, a administração abriu espaço para contribuição da população. Foram recebidas 1.608 contribuições para investimentos nas áreas de saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outras.

Orçamento Impositivo

O projeto contempla o ‘orçamento impositivo’, que permite aos vereadores definir emendas individuais no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo. Metade deste total deve ser voltada para ações e serviços públicos na área da saúde da metrópole.

Conclusão

A LDO é uma ferramenta crucial para garantir que o governo municipal mantenha sua responsabilidade fiscal e estabeleça prioridades claras para o próximo ano. Em Campinas, o processo de definição do orçamento 2024 está em andamento, com uma ênfase clara na educação e na saúde, refletindo as prioridades e necessidades da população.

Referências

Para mais informações sobre o orçamento e a LDO de Campinas, consulte os seguintes recursos:

– Prefeitura de Campinas(http://www.campinas.sp.gov.br)
– Câmara de Vereadores de Campinas(http://www.camaracampinas.sp.gov.br)
– Lei de Diretrizes Orçamentárias(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm)

> Este artigo foi baseado em informações publicadas no site G1 Campinas e Região. Para mais detalhes, consulte o artigo original(https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/).

• Figura 1: A cidade de Campinas, onde ocorre a discussão da LDO para 2024.

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