Mudanças propostas na Lei Complementar de Campinas – Impacto no distrito de Barão Geraldo

A Prefeitura de Campinas está propondo mudanças significativas na Lei Complementar 207/2018(https://www.campinas.sp.gov.br/), que aborda a demarcação e ampliação do perímetro urbano, centrando-se especificamente no distrito de Barão Geraldo.

Objetivo da Mudança

O objetivo da mudança, conforme declarado pela prefeitura, é a proteção do meio ambiente, especialmente em relação à implementação de loteamentos em áreas de proteção ambiental, que têm potencial para serem urbanizadas.

> ‘Nestas áreas, será necessário ter entre 30 e 40% de espaços destinados a áreas verdes. Para as urbanas, este dado é de 20%.’

Regras para a Verticalização

A Lei Complementar também estabelece regras para a verticalização perto de vegetação nativa. Faixas de restrição serão criadas para determinar a altura do prédio, de acordo com a distância da mata.

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A regra não será aplicada para regiões tombadas, mantendo assim, a resolução do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – o Condepacc.
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Alteração da Proposta

Segundo a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a alteração da proposta irá atribuir parâmetros mais restritivos, já que a atual não estabelece essas regras.

Oposição dos Moradores

A Lei Complementar 207 tem sido motivo de luta para os moradores de Barão Geraldo. De acordo com o grupo, o plano de expansão prejudica a área rural da região.

> ‘É o que diz a professora e advogada Ernestina Oliveira. Ainda segundo a moradora, mesmo com as novas pontuações, a mobilização irá continuar.’

Contribuições para a Emenda da Lei Complementar

A prefeitura anunciou que contribuições para a emenda da Lei Complementar podem ser enviadas até o dia 10 de agosto, pelo e-mail [email protected](mailto:[email protected]) ou protocoladas no Protocolo Geral, no andar térreo do Paço Municipal.

Encaminhamento da Proposta

Uma vez finalizada a proposta, ela será encaminhada à Câmara Municipal. A expectativa da prefeitura é que a votação aconteça ainda neste ano.

Em Resumo

1. A Prefeitura de Campinas está propondo uma mudança na Lei Complementar 207/2018.
2. A mudança visa proteger o meio ambiente, principalmente em áreas de proteção ambiental.
3. A lei estabelece regras para a verticalização perto de vegetação nativa.
4. A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável afirma que a alteração da proposta irá impor parâmetros mais restritivos.
5. A Lei Complementar 207 tem enfrentado resistência dos moradores de Barão Geraldo, que afirmam que o plano de expansão prejudica a área rural da região.
6. A prefeitura está aceitando contribuições para a emenda da Lei Complementar até o dia 10 de agosto.
7. A proposta, uma vez finalizada, será encaminhada à Câmara Municipal para votação.

O futuro do distrito de Barão Geraldo está em jogo. A população local e a prefeitura precisam encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente. A Lei Complementar 207/2018 pode ser a chave para alcançar este equilíbrio, desde que seja dada a devida consideração às preocupações dos moradores locais.

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