Nova Aprovação do ‘Botão de Pânico’ e Expansão do Prazo de Utilização do Vale-Transporte pela Câmara de Vereadores

Introdução

No mundo em constante evolução de hoje, a segurança e o transporte eficiente são duas grandes questões que preocupam a todos. Recentemente, a Câmara de Vereadores de Campinas aprovou uma nova lei que aborda ambas as questões. Um aplicativo de ‘botão de pânico’ foi aprovado para ajudar as pessoas vítimas de violência doméstica, enquanto o prazo de validade dos créditos do vale-transporte foi estendido. Vamos dar uma olhada mais de perto nessas novas legislações e como elas podem afetar a vida cotidiana.

Botão de Pânico

Proposta e Finalidade

A proposta do ‘botão de pânico’ foi apresentada pelo vereador Permínio Monteiro (PSB). O aplicativo é destinado a ajudar as vítimas de violência doméstica que estão sob medidas protetivas. A ideia é atuar de forma preventiva, facilitando a denúncia de casos de violência contra a mulher. Isso tem duplo propósito, garantir que o agressor mantenha a distância mínima estabelecida pela Lei Maria da Penha e prevenir novos casos.

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O botão do pânico, quando acionado, gera um sinal de GPS que é transmitido para uma central de operações de segurança pública. Isso permite que a localização exata da vítima seja determinada.
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Assim, a Guarda Municipal pode ser acionada e enviada ao local para ajudar a vítima. Esta é uma maneira eficaz de garantir que a vítima receba ajuda em tempo real.

Implementação

Para a implementação eficaz desta lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios com o Poder Judiciário. Isso permitirá a troca de informações sobre as mulheres que estão sob medidas protetivas.

Em março, o governo municipal de Campinas lançou o Botão SOS Gama para proteger 173 mulheres que possuem medidas protetivas e são acompanhadas pelo programa Guarda Amigo da Mulher (Gama). Em caso de aproximação do agressor, o botão envia um aviso à Central de Comando e Controle (Cecom) da GM. A viatura mais próxima do local onde o botão foi acionado é então enviada para atender à ocorrência.

Vale-Transporte

Novas Regras e Benefícios

Além do ‘botão de pânico’, a Câmara de Vereadores também aprovou uma expansão do prazo de validade do vale-transporte. A nova lei, proposta pelo vereador Higor Diego (Republicanos), estabelece que os créditos adquiridos pelos usuários no vale-transporte terão validade de 60 meses (cinco anos). Anteriormente, a validade era de 12 meses.

Muitos trabalhadores não conseguem utilizar todo o seu vale-transporte em um ano e acabam perdendo um benefício pelo qual pagaram. Isso também se aplica ao crédito do bilhete único. A expansão do prazo de validade pode incentivar o uso do transporte público, contribuindo para a redução do trânsito e da poluição, além de proporcionar economia financeira para os usuários.

Conclusão

As novas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Campinas mostram um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O ‘botão de pânico’ proporcionará um nível adicional de segurança para as vítimas de violência doméstica, enquanto a expansão do prazo de validade do vale-transporte tornará o transporte público uma opção mais atraente para muitos. Ambas as leis representam avanços significativos na direção certa.

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