O Reconhecimento da Relação de Trabalho para Profissionais do Sexo

O Ministério Público do Trabalho (MPT-15) em Campinas, São Paulo, conseguiu um acordo histórico para reconhecer a relação de trabalho das profissionais do sexo. Vamos explorar profundamente essa situação.

A Origem do Acordo

O acordo surgiu após uma operação conjunta do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Defensoria Pública da União (DPU). Eles realizaram uma fiscalização em dois estabelecimentos em junho. As denúncias foram feitas como trabalho análogo à escravidão.

As Descobertas da Fiscalização

Os órgãos não encontraram casos de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo durante a fiscalização. No entanto, eles identificaram um vínculo informal de trabalho. Uma das casas noturnas já registrou três profissionais, enquanto o MPT ainda aguarda o segundo estabelecimento cumprir o acordo.

O Prazo para Regularização

Os estabelecimentos têm 30 dias para regularizar a situação. Caso contrário, eles enfrentarão punições.

Profissional do Sexo na CBO

A função de profissional do sexo está incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o número 5198. O CBO descreve a profissão como pessoas que ‘buscam programas sexuais, atendem e acompanham clientes, participam em ações educativas no campo da sexualidade’.

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Profissional do Sexo – 5198
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A Importância da Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador. Garante o acesso a direitos previstos em lei, como férias e seguro-desemprego. Também serve para comprovar o tempo de aposentadoria.

As Mudanças Previstas

O especialista Rafael Bacchiega Brocca acredita que a mudança é positiva do ponto de vista da seguridade social. No entanto, ele alerta que há problemas, pois para ter a carteira assinada, a profissional terá que ter vínculo empregatício com um estabelecimento.

Preconceito, Hipocrisia e Dignidade

A procuradora do MPT, Andréa Tertuliano de Oliveira, destaca a defesa da dignidade. Ela afirma que as profissionais do sexo trabalham, têm filhos e precisam ter direitos de aposentadoria, auxílio-saúde, auxílio-maternidade e pensões.

> ‘É uma tentativa de dar dignidade’, frisa Andréa Tertuliano de Oliveira.

O Desmerecimento Social

A procuradora também comentou sobre o desmerecimento social da atividade. Ela acredita que as profissionais do sexo devem ter os mínimos direitos trabalhistas.

Desafios Futuros

Andréa Tertuliano de Oliveira expressa preocupação se o acordo vai cair em ‘ostracismo jurídico’ devido a críticas que podem surgir.

Este acordo representa um passo significativo para o respeito aos direitos trabalhistas das profissionais do sexo. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a dignidade e o respeito que essas profissionais merecem.

Conclusão

Este é apenas o começo de uma longa jornada para assegurar os direitos trabalhistas das profissionais do sexo no Brasil. É importante continuar a luta contra os preconceitos e estigmas associados à profissão. Só então as profissionais do sexo poderão exercer seu trabalho com a dignidade que merecem.

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