Programa de Regularização Fundiária Urbana

O Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em Campinas, já legalizou mais de 15.000 imóveis, uma revolução que tem transformado a vida de muitos moradores.

Contextualizando a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

A Regularização Fundiária Urbana é um processo de legalização de imóveis que se encontram em situação irregular. Ela tem o objetivo de garantir direitos, resgatar a cidadania e dinamizar a economia local. Segundo a Prefeitura de Campinas, já foram regularizados mais de 15.000 imóveis, correspondendo a uma área de mais de 4 milhões de metros quadrados, distribuídos em 93 núcleos residenciais.

_’O programa Reurb é fundamental para a expansão do acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda. Além de garantir os direitos das famílias, também é importante para a economia da cidade, com novos registros de imóveis e aquecimento do setor imobiliário’_.

Benefícios da Regularização Fundiária Urbana

Os benefícios da regularização fundiária vão além do simples fato de o morador obter o título de propriedade do imóvel. Segundo Arly de Lara Romeo, secretário de Habitação de Campinas, a regularização ‘permite acesso a moradia digna e promove uma transformação na qualidade de vida das famílias e núcleos contemplados, garantindo o acesso à infraestrutura essencial e serviços públicos’.

O secretário também destacou a importância da matrícula de cada imóvel, emitida pelo cartório de registro de imóveis, que confere aos moradores a segurança jurídica da propriedade.

Impacto da Regularização Fundiária na Vida dos Moradores

A regularização fundiária tem transformado bairros e histórias de vida. Adriana Pereira Lopes Limeira, moradora da região do São Marcos, relata que a família viu as mudanças chegarem com a regularização: ‘Foi uma luta muito grande. Onde brinquei na lama, hoje é grama. É muito especial’.

A professora também menciona a significativa melhoria na infraestrutura da região, como a instalação de redes de água e esgotamento sanitário, pavimentação e acesso à energia elétrica.

O Processo de Regularização Fundiária

O processo de regularização fundiária engloba medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais, destinadas a incorporar o núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano e a titularidade dos seus ocupantes. Trata-se de uma política pública de desenvolvimento social e econômico baseada na Lei 13.465/2017.

Dentro desta legislação, existe o instrumento da legitimação fundiária, que permite a aquisição do direito de propriedade a quem detiver área pública ou privada, em núcleo urbano informal existente até 22/12/2016.

Os Próximos passos

A meta do Reurb é aprovar a regularização de outros 9.169 imóveis até o final da gestão do prefeito Dario Saadi. Até o momento, do total de imóveis regularizados, cerca de 5,9 mil ocorreram no atual governo, conforme a Prefeitura.

A regularização fundiária é um processo contínuo de melhoria urbana e social, e os moradores de Campinas podem esperar por mais transformações positivas nos próximos anos.

_’A regularização fundiária é mais do que apenas a entrega de um título de propriedade. É o reconhecimento dos direitos de milhares de famílias, a garantia de moradia digna e o impulso para o desenvolvimento econômico de Campinas’_, finaliza o secretário de Habitação de Campinas, Arly de Lara Romeo.

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