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Absolvido na Justiça Militar: O Caso do Policial que Socoou uma Mulher e Escapou da Condenação por Violência Arbitrária
O Que Faz um Soco Virar Impunidade?
Quando a força de um policial ultrapassa os limites legais, onde está o limite entre autoridade e abuso? Esse é o questionamento central do caso que tem repercutido nacionalmente: o julgamento do PM Leonardo Aparecido Martins Goulart, acusado de agredir brutalmente uma mulher em Campinas. Enquanto ele foi condenado por lesão corporal dolosa, a absolvição pela acusação de violência arbitrária no Tribunal Militar gerou indignação e debate sobre justiça, transparência e proteção às vítimas.
Neste artigo, exploramos os detalhes do processo, as implicações jurídicas e sociais, e o impacto dessa decisão para o futuro das relações entre cidadãos e agentes públicos.
O Dia em Que Um Soco Chamou a Atenção Nacional
Em 21 de outubro de 2024, um vídeo enviado à EPTV expôs uma cena que chocaria Campinas e rapidamente ganharia repercussão nacional. Nele, três policiais militares cercam uma dona de casa durante uma abordagem aparentemente rotineira. Em poucos segundos, algo inesperado acontece: o PM Leonardo Goulart desfere um soco no rosto da vítima, que cai no chão desamparada.
As imagens foram amplamente compartilhadas nas redes sociais e viraram símbolo de um problema maior: a violência institucional e o tratamento dispensado às vítimas nos tribunais.
Por Que Ele Foi Absolvido Pela Justiça Militar?
O Veredito Controverso
No dia 20 de agosto de 2025, o Tribunal de Justiça Militar absolveu Goulart da acusação de violência arbitrária por maioria de votos. Apesar de ser condenado a seis meses de detenção em regime aberto pelo crime de lesão corporal dolosa, a decisão foi vista como leniente pela promotoria e pela sociedade civil.
Segundo o promotor Marcel de Bianco Cestaro, “o entendimento do tribunal está absolutamente divorciado da prova dos autos.” Para ele, os juízes ignoraram não apenas o depoimento da vítima, mas também evidências contundentes, como o próprio vídeo da agressão.
A Falha no Reconhecimento da Vítima
Um ponto crítico destacado pelo Ministério Público foi o descaso com a palavra da vítima. Em um contexto de crescente discussão sobre violência contra a mulher, especialistas afirmam que decisões como essa reforçam estigmas e perpetuam ciclos de impunidade.
Os Bastidores do Julgamento: Entre Provas e Preconceitos
Como Funciona a Justiça Militar?
Para entender melhor a decisão controversa, é necessário analisar o funcionamento da Justiça Militar no Brasil. Diferentemente da Justiça Comum, ela prioriza questões relacionadas à disciplina e hierarquia dentro das forças armadas e corporações policiais. No entanto, esse sistema frequentemente enfrenta críticas por supostamente favorecer réus ligados ao ambiente militar.
No caso de Goulart, a defesa argumentou que a conduta do policial estava alinhada ao uso da força necessário em uma situação de confronto. Mas será que essa justificativa se sustenta diante das provas apresentadas?
O Papel do CNJ na Proteção das Vítimas
A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre violência doméstica e institucional exige que os tribunais levem em consideração o testemunho das vítimas, especialmente quando se trata de mulheres. No entanto, parece que esse princípio foi negligenciado no julgamento.
A Repercussão Social: Quando a Justiça Falha, Quem Paga o Preço?
A Indignação nas Redes Sociais
Logo após a divulgação do veredito, hashtags como JustiçaParaTodas e NãoÀImpunidade começaram a circular pelas redes sociais. Muitos internautas criticaram a decisão judicial, alegando que ela reflete uma cultura de privilégios dentro das instituições militares.
Movimentos Feministas Pedem Mudança
Organizações feministas e de direitos humanos também se manifestaram. Para elas, a absolvição de Goulart representa mais do que um erro jurídico; é um retrocesso na luta contra a violência de gênero.
Qual o Impacto da Decisão para Outros Casos?
Precedentes Perigosos
Decisões como essa podem criar precedentes perigosos, incentivando outros agentes públicos a agirem com excesso de confiança na impunidade. Isso compromete não apenas a segurança das pessoas, mas também a credibilidade das instituições.
O Que Esperar do Recurso do MP?
O Ministério Público anunciou que irá recorrer da decisão, buscando uma revisão mais rigorosa do caso. Se bem-sucedido, o recurso pode abrir caminho para mudanças estruturais na forma como essas situações são avaliadas pelos tribunais.
Violência Institucional: Um Problema Estrutural
A Raiz do Problema
A violência praticada por agentes públicos não é um fenômeno isolado. Ela está enraizada em práticas históricas de abuso de poder e falta de accountability. Sem mecanismos eficazes de supervisão e punição, essas condutas tendem a se repetir.
O Que Pode Ser Feito?
Especialistas sugerem reformas profundas no sistema judiciário militar, incluindo maior transparência nos processos e participação da sociedade civil na fiscalização.
Conclusão: Justiça Não É Um Jogo de Sombras
O caso do PM que agrediu uma mulher em Campinas expõe falhas graves no sistema de justiça militar brasileiro. Absolver um réu de uma acusação tão grave, mesmo diante de provas robustas, é um sinal alarmante de que ainda temos muito trabalho pela frente para construir uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.
Enquanto isso, cabe à sociedade continuar pressionando por mudanças e exigindo que as instituições cumpram seu papel de proteger todos os cidadãos, sem exceções.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Por que o PM foi absolvido pela Justiça Militar?
Embora tenha sido condenado por lesão corporal, o tribunal militar considerou que não houve intenção de praticar violência arbitrária, absolvendo-o da segunda acusação.
2. Qual foi a reação do Ministério Público ao veredito?
O MP classificou a decisão como “desarrazoada” e anunciou que irá recorrer, alegando que o tribunal ignorou provas fundamentais, incluindo o depoimento da vítima.
3. O que diz a resolução do CNJ sobre casos como esse?
A resolução enfatiza a importância de ouvir e valorizar o testemunho das vítimas, especialmente mulheres, em processos envolvendo violência institucional.
4. Como a sociedade pode ajudar a combater a impunidade?
Participando ativamente de debates, pressionando por reformas e denunciando casos de abuso de poder sempre que possível.
5. Quais são os próximos passos no caso?
O MP deve entrar com um recurso para tentar anular a absolvição. Enquanto isso, a decisão continua sendo alvo de críticas e protestos.
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