Agência atendeu ainda a pedido da Xavante para inserção de mercados entre Rondonópolis e Goiânia

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou 5 Portarias na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de julho de 2020, relativo a pedidos de empresas de ônibus quanto a inclusão de novos mercados.


Pela Portaria nº 449, a ANTT atendeu ao pedido da empresa Guerino Seiscento Transportes S.A para incluir mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 82, entre os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo:

I- De: Campo Grande/MS para: São Paulo/SP, Pauliceia/SP, Panorama/SP, Tupi Paulista/SP, Dracena/SP, Junqueirópolis/SP, Pacaembu/SP, Adamantina/SP, Lucélia/SP, Osvaldo Cruz/SP, Parapuã/SP, Bastos/SP, Tupã/SP, Pompéia/SP, Marília/SP, Bauru/SP, Araraquara/SP, São Carlos/SP, Rio Claro/SP, Limeira/SP, Americana/SP, Campinas/SP e Jundiaí/SP;

II- De: Ribas do Rio Pardo/MS, Água Clara/MS, Três Lagoas/MS e Brasilândia/MS para: Pauliceia/SP, Panorama/SP, Tupi Paulista/SP, Dracena/SP, Junqueirópolis/SP, Pacaembu/SP, Adamantina/SP, Lucélia/SP, Osvaldo Cruz/SP, Parapuã/SP, Bastos/SP, Tupa/SP, Pompeia/SP, Marília/SP, Garça/SP, Bauru/SP, Jau/SP, Araraquara/SP, São Carlos/SP, Rio Claro/SP, Limeira/SP, Americana/SP, Campinas/SP, Jundiaí/SP e São Paulo/SP;

Em razão da decisão, a Agência conheceu e negou provimento aos pedidos de impugnação das empresas: Viação Motta Ltda, Empresa Princesa do Norte S.A, Auto Viação Catarinense Ltda, Viação São Luiz Ltda, Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda, Empresa Gontijo De Transportes Limitada, Expresso de Prata Ltda, Consórcio Guanabara de Transportes, Expresso Itamarati S.A, Viação Cometa S/A, Viação Danúbio Azul Ltda, e Empresa de Transportes Andorinha S.A.

Como mostrou o Diário do Transporte em decisão recente (22 de julho de 2020), o desembargador Roberto Carlos de Oliveira do Tribunal Regional Federal da Primeira  Região decidiu que a empresa Guerino Seiscento voltará a operar a ligação entre Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, e Santos, no litoral paulista.

A companhia recorreu por meio de agravo de instrumento de decisão anterior em prol de outra empresa de ônibus, Expresso de Prata Ltda, que alegava que as seções da linha poderiam trazer prejuízos e “desequilíbrio” ao sistema de transportes dentro do Estado de São Paulo. Relembre: Justiça decide que Guerino Seiscento voltará a operar a linha Campo Grande (MS)/Santos (SP)


Já pela Portaria nº 423, a ANTT recusou o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º na Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018: “somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”.


A Portaria nº 448 deferiu o pedido da Viação Xavante Ltda para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

I – De: Rondonópolis (MT) Para: Goiânia (GO), Aragarças (GO) e São Luís de Montes Belos (GO);

II – De: Poxoréu (MT) Para: Aragarças (GO), Iporá (GO) e Goiânia (GO);

III – De: Primavera do Leste (MT) Para: Aragarças (GO), Iporá (GO), São Luís de Montes Belos (GO) e Goiânia (GO); e

IV – De: General Carneiro (MT) Para: Goiânia (GO).


A Portaria nº 445 a Agência rejeitou o pedido da empresa Falone Transportes e Turismo Eireli para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 183:

I – De: Araguaína (TO), Guaraí (TO) e Gurupi (TO) Para: Balsas (MA), Goiânia (GO)


Pela Portaria nº 446, a ANTT indeferiu também os pedidos de autorização para operar vários mercados pleiteados pela empresa Kim Servicos de Turismo Eireli, por inobservância ao prazo indicado no §1 do art. 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015: “Art. 26 – Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

1º – Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.”



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Fonte: Diario do Transporte

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