Ônibus em Campinas (SP)

Poder público anunciou a realização de uma auditoria. TCE julgou atuais contratos irregularidades e Justiça é contra prorrogação

ADAMO BAZANI

Mesmo com a decisão do juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Campinas, no interior paulista, negando a prorrogação dos atuais contratos com as empresas de ônibus, a prefeitura anunciou a medida nesta quinta-feira, 29 de abril de 2021, último dia de validade das contratações.

Por meio de nota, a prefeitura sustentou que a prorrogação ocorre com cláusula resolutiva até a finalização do processo de licitação.

De acordo com um cronograma apresentado pela administração municipal, o edital de uma nova concorrência deve ser lançado entre outubro e dezembro de 2021 e, “assim que a licitação for concluída, com a declaração do vencedor e após o decurso do prazo para que sejam assumidas as obrigações contratuais, o atual contrato será encerrado”.

Como mostrou o Diário do Transporte, os contratos foram assinados em 2005 por R$ 3,1 bilhões e valeriam por 15 anos (2020), com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, o que daria 2025.

Mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou a licitação de 2005 e estes contratos irregulares e, na decisão de 26 de abril de 2021, o juiz entendeu que decidir pela renovação seria como a justiça concordar com estas irregularidades.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/27/justica-nega-renovacao-de-contratos-com-empresas-de-onibus-de-campinas/

Na nota desta quinta-feira, 29 de abril de 2021, a prefeitura de Campinas anunciou também a realização de uma auditoria nestes contratos, que é uma exigência para a finalização.

“A auditoria, que é uma exigência do atual contrato para sua finalização, será feita por uma fundação pública de notório saber. Além da auditoria, a fundação fará a atualização do edital de licitação, levando em conta os seguintes fatores: o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior Nos últimos três meses, a Emdec e a Secretaria de Transportes fizeram uma reanálise técnica do edital e identificaram a necessidade da atualização..”

De acordo com o cronograma apresentado, a auditoria deve ser contratada em maio de 2021:

Maio/2021 – Contratação da auditoria;

Agosto/2021 – Entrega do novo edital pela fundação contratada e início das audiências públicas (serão três, com intervalo de 15 dias entre elas);

Outubro a dezembro/2021 – Publicação do edital da nova licitação.

A prefeitura ainda destacou que a prorrogação ocorre para garantir a continuidade dos serviços de transportes públicos.

“A Prefeitura de Campinas ressalta a importância de manter o essencial serviço de transporte público coletivo, ainda mais neste momento de pandemia em que a cidade desenvolve amplas campanhas de vacinação (contra a Covid e contra a gripe) e em que milhares de trabalhadores de serviços essenciais dependem do sistema de transporte, inclusive os que atuam na saúde e que trabalham incansavelmente para salvar vidas.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Fonte: Diario do Transporte

Artigos relacionados
Carregar mais por - redação
Carregar mais em Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Leia também

Luandre divulga oportunidade(s) para Gerente de Loja – v2204749

Descrição Descrição: – Diagnosticar e planejar as situações que possam impactar os resulta…