A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara de Campinas analisa, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Programa Mais Médicos Campineiro. A reunião será às 16h30 desta quinta-feira (16).

O projeto prevê abertura de 120 vagas de residência e especialização para a área de saúde da família. A bolsa mensal de até R$ 11 mil será custeada pela Prefeitura e a atuação será em unidades de saúde da rede pública.

O programa se baseia em uma seleção mais rápida desses profissionais, sem necessidade de concurso público por não se tratar de um vínculo empregatício. Os profissionais vão atuar nos 66 Centros de Saúde do município.

Votação rápida

O presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), informou em nota do Legislativo que após o projeto passar pela Constileg e outras comissões permanentes, a Câmara deve votar o mais rápido possível a proposta, inclusive com sessões extraordinárias.

Substituição do Mais Médicos federal

O programa municipal tem a intenção de substituir gradativamente os profissionais do programa Mais Médicos federal, atualmente com 79 médicos.

O contrato desses especialistas enviados pelo governo federal termina entre 2020 e 2021. Ou seja, caso o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara, 41 médicos da família selecionados no município já poderiam ocupar postos de trabalho, e o restante seria chamado até 2021.

Parceria e carga horária

O “Mais Médicos Campineiro” é uma parceria com as faculdades de medicina da Unicamp, PUC-Campinas e São Leopoldo Mandic, e também com a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

As faculdades deverão criar, em parceria com a administração municipal, um programa de especialização único. Poderão participar do programa médicos com registro no Brasil e, no caso da residência, profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM)

A especialização junto às faculdades tem duração de dois anos, permitindo uma renovação dos profissionais no programa ao fim de cada formação.

Os médicos vão trabalhar sob uma carga horária de 40 horas por semana, sendo 36 horas dedicadas ao Centro de Saúde e as demais 4 horas voltadas para os estudos.

Como será o pagamento?

A bolsa de até R$ 11 mil por mês será paga pela Prefeitura aos médicos de duas formas: complementar ou integral. A primeira é destinada a residentes que já recebem bolsas de outras fontes. Já a segunda, no valor total, será para residentes ou especializados que não têm vínculo com nenhum outro programa.

De acordo com o texto do projeto de lei, o pagamento das bolsas não tem vínculo empregatício e não se caracteriza como salário, já que tem como objetivo o “estímulo educacional”.

Sobre o orçamento destinado ao programa, a Prefeitura ressalta que “as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e serão suplementadas, se necessário”.

Saúde da Família em Campinas

A metrópole conta, atualmente, com 120 equipes da saúde da família, número que será ampliado após o programa “Mais Médicos Campineiro” começar a valer, caso seja aprovado pela Câmara de Vereadores.

O secretário de Saúde do Município, Carmino de Souza, estima que o número de equipes seja ampliado para cercade 150, pelo menos, com a adesão dos médicos ao programa.

Desde 2013, 11 concursos públicos e processos seletivos para a contratação de médicos para a rede municipal de saúde foram realizados.

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