Câmara faz sessões extraordinárias, nesta quinta-feira — Foto: Câmara de Campinas
Câmara faz sessões extraordinárias, nesta quinta-feira — Foto: Câmara de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) realizam na manhã desta quinta-feira (4) uma série com 12 sessões extraordinárias para votar sete projetos, entre eles, um que obriga os serviços de saúde a usarem um “marcador étnico-racial”, com base em critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para moradores com suspeita, infectados ou que morreram por Covid-19, com objetivo de mapear situações de vulnerabilidade e reduzir os efeitos da pandemia sobre populações mais expostas.
Outra proposta de destaque é a que pretende autorizar a abertura de igrejas e templos ao considerá-los como “serviço essencial” durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. Nos casos dos dois projetos, estão previstas as duas discussões e votações sobre cada texto pelos parlamentares.
A primeira sessão está marcada para as 10h e as reuniões ocorrem de forma remota. Esta é a primeira pauta em que os projetos podem tratar de assuntos além do coronavírus. Veja abaixo detalhes.
Campinas registra 2.160 casos confirmados da doença, incluindo 84 mortes.
Marcador étnico-racial
A proposta estipula que órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições privadas de assistência à saúde de Campinas devem incluir um marcador étnico-racial nos registros dos pacientes com suspeita, contaminados, hospitalizados ou mortos por causa do novo coronavírus.
No texto, é destacado que o Ministério da Saúde só começou a publicar dados de pessoas infectadas com o “recorte de cor/raça em 10 de abril, a pedido da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e da Coalizão Negra por Direitos, via Lei de Acesso à Informação”. Além disso, destaca como referência um boletim da capital paulista sobre risco de morte da população negra.
Procurada pelo G1, a prefeitura não confirmou se tem algum mecanismo para verificar estes indicadores, nem comentou sobre este projeto de lei até a publicação. Desde o início da pandemia, a administração municipal tem divulgado idade, sexo e se o morador foi atendido na rede pública ou privada. Além disso, emitiu boletins sobre a concentração de casos por região da cidade.
Igrejas e templos
O texto estipula que a Vigilância Sanitária ou outro órgão equivalente deve impor regras que garantam distanciamento social, previnam aglomerações e limite a quantidade de frequentadores.
Sobre esta proposta, a administração alegou que não comenta matérias discutidas no Legislativo.
Outros projetos
Entre as outras propostas que serão votadas pelos parlamentares durante a sessão estão:
- a possibilidade do Executivo socorrer entidades privadas sem fins econômicos, com repasse de até R$ 6,5 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- um projeto que busca adequar o Instituto de Previdência Social (Camprev) à Lei Federal, ao transferir bens, direitos e ativos do município para integrá-los ao Fundo Previdenciário;
- proposta que estabelece um atendimento prioritário para moradores com mais de 80 anos;
Coronavírus: Cuidados com a máscara na hora das refeições
Erros e acertos no uso da máscara de proteção contra o coronavírus — Foto: Arte/G1
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