Covid-19: Câmara Campinas vota abertura de templos e igrejas, e criação de marcador étnico-racial

Outra proposta de destaque é a que pretende autorizar a abertura de igrejas e templos ao considerá-los como “serviço essencial” durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. Nos casos dos dois projetos, estão previstas as duas discussões e votações sobre cada texto pelos parlamentares.

A primeira sessão está marcada para as 10h e as reuniões ocorrem de forma remota. Esta é a primeira pauta em que os projetos podem tratar de assuntos além do coronavírus. Veja abaixo detalhes.

Campinas registra 2.160 casos confirmados da doença, incluindo 84 mortes.

Marcador étnico-racial

A proposta estipula que órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições privadas de assistência à saúde de Campinas devem incluir um marcador étnico-racial nos registros dos pacientes com suspeita, contaminados, hospitalizados ou mortos por causa do novo coronavírus.

No texto, é destacado que o Ministério da Saúde só começou a publicar dados de pessoas infectadas com o “recorte de cor/raça em 10 de abril, a pedido da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e da Coalizão Negra por Direitos, via Lei de Acesso à Informação”. Além disso, destaca como referência um boletim da capital paulista sobre risco de morte da população negra.

Procurada pelo G1, a prefeitura não confirmou se tem algum mecanismo para verificar estes indicadores, nem comentou sobre este projeto de lei até a publicação. Desde o início da pandemia, a administração municipal tem divulgado idade, sexo e se o morador foi atendido na rede pública ou privada. Além disso, emitiu boletins sobre a concentração de casos por região da cidade.

• Confira texto da proposta

Igrejas e templos

O texto estipula que a Vigilância Sanitária ou outro órgão equivalente deve impor regras que garantam distanciamento social, previnam aglomerações e limite a quantidade de frequentadores.

Sobre esta proposta, a administração alegou que não comenta matérias discutidas no Legislativo.

• Leia aqui a íntegra do projeto

Outros projetos

Entre as outras propostas que serão votadas pelos parlamentares durante a sessão estão:

• a possibilidade do Executivo socorrer entidades privadas sem fins econômicos, com repasse de até R$ 6,5 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• um projeto que busca adequar o Instituto de Previdência Social (Camprev) à Lei Federal, ao transferir bens, direitos e ativos do município para integrá-los ao Fundo Previdenciário;
• proposta que estabelece um atendimento prioritário para moradores com mais de 80 anos;