Uma medida provisória que impõe regras para cancelamento ou adiamento de eventos e serviços dos setores de cultura e de turismo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.

Agora, durante a pandemia do novo coronavirus, os empresários poderão decidir que não vão fazer o reembolso do dinheiro se assegurarem a remarcação de um novo evento.

O mesmo é válido para créditos de compra futura de serviços como pacotes de agências de turismo ou reservas de hotelaria. O texto agrada os profissionais do setor de hotéis, turismo, teatro, cinemas e artistas.

O texto é válido também para compras prévias feitas em restaurantes, bares, parques aquáticos, cafeterias e outros tipos de negócio similares.

Se a empresa oferecer crédito para gasto futuro, o prazo para consumo deverá ser de até 12 meses contados a partir do fim do estado de calamidade pública. Já a remarcação deverá ser em um evento dentro de 18 meses.

Da Redação ODC.
Fonte: Portal de Guareí
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