O setor de Monitoramento e Inteligência da Subcoordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento intensificou, nas últimas semanas, as ações para combate a fraudes e irregularidades nos setores ligados a itens essenciais ao combate da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. O objetivo é impedir a atuação de empresas fraudulentas, bem como regular o mercado e garantir condições de competitividade aos bons contribuintes.

A atividade diária de monitoramento da pasta já identificou e impediu o funcionamento de mais de 1,5 mil dessas empresas em 2020. Apenas nos últimos 60 dias, foram identificadas e impedidas preventivamente de funcionar mais de 200 companhias que comercializaram irregularmente álcool em gel e máscaras de proteção facial, tendo 45 delas iniciado suas atividades nesse período.

Com o crescimento dos casos confirmados da doença e a demanda por medicamentos e equipamentos, oportunistas criam empresas irregulares para práticas lesivas ao Erário e aos consumidores. Muitas empresas comercializam esses produtos sem ter origem ou por valores muito superiores aos de aquisição.

Na última semana, investigações do setor de Monitoramento e Inteligência também impediram que contratos suspeitos milionários de fornecimento de respiradores fossem celebrados. Empresas com indícios de simulação de quadro societário ofereciam respiradores para outras Unidades da Federação, sem o devido registro ou capacidade de aquisição dos equipamentos.

São Paulo é a porta de entrada para a importação de respiradores e concentra grande número de empresas oferecendo estes produtos em âmbito nacional. No entanto, muitas empresas não dispõem de fato dos equipamentos e irregularmente os oferecem ao mercado, impondo perdas a diversos compradores.

Medidas de auxílio

Todas as medidas da Secretaria da Fazenda e Planejamento têm sido adotadas de forma a colaborar para o combate à pandemia, ao desenvolvimento econômico e à arrecadação do Estado, garantindo recursos necessários à implementação das políticas públicas do Governo Estadual.

Por isso, de maneira complementar ao combate à sonegação, a pasta também adotou medidas para facilitar a importação de medicamentos. Solicitações que envolvem liberação de remédios e produtos hospitalares são analisadas de maneira prioritária.

Desde 23 de março, em atendimento às diretrizes fixadas com o intuito de evitar a propagação da COVID-19, foi instituído o processo de atendimento eletrônico, a análise prioritária das importações de medicamentos, produtos hospitalares e ligados à prevenção da enfermidade, assim como a parametrização para automatização de algumas liberações de importações para hospitais e de doações a órgãos públicos.

Sessões virtuais de julgamento

No âmbito da Subcoordenadoria de Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos em face de lançamentos tributários, dará início às sessões virtuais de julgamentos no dia 11 de junho de 2020, conforme previsto no Ato TIT nº 7/2020, publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.

A publicação da Resolução SFP nº 49/2020, na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado, autorizou a realização das sessões do TIT de forma não presencial. Na mesma edição, foi publicado o Ato TIT nº 6/2020, com previsão de que até o dia 15 de junho de 2020 estarão suspensas as publicações no Diário Eletrônico (não obstante a retomada das sessões de julgamentos no dia 11 de junho de 2020).

Serão analisados de forma não presencial os recursos dos contribuintes e da Fazenda Pública em processos eletrônicos, por videoconferência, garantida a participação das partes e de seus representantes legais, inclusive com a possibilidade de realização de sustentação oral.

As sessões virtuais de julgamento serão implantadas de forma gradual, para que todos possam se adaptar e serão disponibilizadas ao público em mídia social, garantindo-se a publicidade e a transparência.

Ação de verificação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento também iniciou nesta semana uma verificação no setor de medicamentos. A ação envolverá 17 Delegacias Regionais Tributárias e em 36 municípios fiscalizará 53 contribuintes que receberam medicamentos de outros Estados, mas não efetuaram o recolhimento antecipado do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de São Paulo, nos termos da legislação em vigor.

Alvos da ação por município

Município Alvos
DRT-2          1
PRAIA GRANDE 1
DRT-3          5
APARECIDA 1
CACAPAVA 1
GUARATINGUETA 1
LORENA 1
SAO JOSE DOS CAMPOS 1
DRT-4          2
SOROCABA 1
TATUI 1
DRT-5          6
ARARAS 1
CAMPINAS 2
INDAIATUBA 1
PAULINIA 1
PIRACICABA 1
DRT-6          3
CRAVINHOS 1
FRANCA 1
GUARIBA 1
DRT-7          1
AGUDOS 1
DRT-8          7
CEDRAL 2
JALES 1
POTIRENDABA 1
SAO JOSE DO RIO PRETO 2
VOTUPORANGA 1
DRT-9          1
ARACATUBA 1
DRT-11         1
CHAVANTES 1
DRT-12         4
DIADEMA 1
SANTO ANDRE 1
SAO BERNARDO DO CAMPO 2
DRT-13         1
GUARULHOS 1
DRT-14         3
CAJAMAR 1
ITAPECERICA DA SERRA 1
OSASCO 1
DRT-15         1
MATAO 1
DRT-16         3
JUNDIAI 1
MOGI GUACU 1
VARZEA PAULISTA 1
DRTC-I         6
SAO PAULO 6
DRTC-II        2
SAO PAULO 2
DRTC-III – SÃO PAULO 6
SAO PAULO 6
Total Geral 53

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