Connect with us

Notícias

Juiz absolve mãe denunciada por lesão corporal após levar filha em ritual de iniciação no candomblé

Published

on

A Justiça de Campinas (SP) absolveu uma mulher de 33 anos denunciada pelo crime de “lesão corporal com violência doméstica agravada” depois de um ritual que iniciou a filha no candomblé. Na decisão proferida nesta quinta-feira (15), o juiz destaca que o Estado não deve interferir nas liturgias religiosas e afirma que a tipificação da conduta como crime “revela inaceitável intolerância religiosa”. Cabe recurso.

Na denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público (MP-SP), o promotor Gustavo Simioni Bernardo pedia a condenação da mãe porque ela teria ofendido a integridade física da criança ao participar do ritual.

Um babalorixá explicou o que é a escarificação, comum na prática religiosa de matriz africana e no ritual de iniciação, consiste na produção de pequenas incisões na pele “para oferecer proteção à pessoa”.

Ao proferir a sentença pela absolvição sumária da mãe, o juiz Bruno Paiva Garcia, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campinas (SP) descreve “flagrante atipicidade” da denúncia, diante um “fato narrado que evidentemente não constitui crime”.

“(…) o Estado não deve interferir nas liturgias e não deve embaraçar, de qualquer forma, o livre exercício de culto religioso, independentemente de ser tratar de religião adotada pela maioria ou minoria da população brasileira, como o são os umbandistas e candomblecistas”, destaca.

Sobre as lesões apontadas no laudo pericial e anexadas à denúncia, o juiz destaca que são ínfimas, “que não causaram prejuízo físico, psicológico ou sequer estético à criança”.

“Em verdade, o comparecimento em Delegacia de Polícia na companhia do pai para delatar a mãe e a consequente submissão a exame médico-legal causou, possivelmente, constrangimento maior que a própria escarificação”, aponta.

‘Precedente importantíssimo’

O advogado Hédio Silva Jr., que representa a mãe no processo, comemorou o desfecho na esfera criminal e disse que o resultado deve causar impacto no processo pela retomada da guarda da menina pela moradora de Campinas.

“Certamente ainda uma decisão sujeita a recurso, mas um precedente importantíssimo, seja por que reconheceu o direito de transmissão familiar da crença e da cultura, seja porque entendeu que a circuncisão, por exemplo, ela implica uma intervenção no organismo humano muito mais gravosa do que a escarificação, e nem por isso há registro de criminalização de pais judeus ou muçulmanos”, disse.

O G1 tentou contato com a advogada que representa o pai da menina, mas não obteve sucesso. Assim que ela se manifestar, o texto será atualizado.

O ritual e a denúncia

O ritual de filiação ao candomblé, em um terreiro na cidade de Vargem (SP), ocorreu em 9 de outubro de 2020. O registro do boletim de ocorrência do pai contra a mãe da menina foi feito em 17 de janeiro de 2021. Já a denúncia do promotor Gustavo Simioni Bernardo foi oferecida em maio deste ano.

Ao G1, o babalorixá Toloji, de 77 anos, fundador e membro da Associação dos Religiosos de Matriz Africana de Campinas e Região (Armac), explicou como funcional o ritual de iniciação.

Ele que deve ser feito pela liderança do terreiro (babalorixá ou ialorixá), e demanda incisões “praticamente imperceptíveis” pelo corpo. Segundo ele, nesses locais são colocadas uma substância (mistura de ervas) que visa a proteção da pessoas, entre outras coisas, contra espíritos.

Ainda de acordo com Toloji, responsável por um terreiro de candomblé que existe há 50 anos em Campinas, qualquer pessoa que frequente o terreiro pode passar pelo ritual de iniciação, sendo que, no caso de criança, ela precisa estar acompanhada de um dos responsáveis. No caso da mãe alvo da denúncia, ela também fez a iniciação.

Mãe da criança mostra marcas do ritual de iniciação ao candomblé ao qual ela também participou — Foto: Arquivo pessoal

Lâmina descartável

O babalorixá contou que antigamente os pequenos cortes usados no ritual eram feitos com navalha, mas que desde o surgimento dos casos de Aids e do risco de contaminações diversas pelo uso de lâminas compartilhadas, as incisões são feitas com lâminas descartáveis. “A gente usa aquela gilete, que se quebra após o uso, para não ser usada por mais ninguém’, diz.

O líder do terreiro conta que além do ritual de iniciação, outras cerimônias do candomblé também podem usar a escarificação, mas atendem a pedidos e a ritos de proteção específicos. Já os cortes da iniciação são comuns a todos.

“Eles são muito pequenos e geralmente quase não sai sangue. As substâncias que passamos, além da proteção, impedem a infecção e ajudam a cicatrização. No dia seguinte não tem mais nada”, afirma.

O babalorixá defende a prática presente na religião de matriz africana, e argumenta que as manchas resultantes no ritual são menores que práticas comumente aceitas na sociedade. “As pessoas não fazem tatuagem?”, questiona.

VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região

Notícias

Emdec leva conteúdos de mobilidade urbana às escolas

Published

on

 

 

A área de educação de trânsito da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realizou nesta terça-feira (28/09) a oficina pedagógica “Educação para Mobilidade na Primeira Infância – Intersetorialidade e Garantia de Direitos no Projeto Político-Pedagógico”, com o objetivo de inserir conteúdos de mobilidade urbana nas escolas. Dezenas de educadores do município participaram do evento. 

 

A oficina, a terceira deste ano, é voltada a profissionais das redes municipal, estadual e particular de ensino de Campinas, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Apesar do nome primeira infância, as discussões abrangem todas as faixas etárias de crianças e adolescentes. Realizado pelo Microsoft Teams, o encontro integra a programação da Semana Municipal do Trânsito (Semutran 2021). 

 

“Na oficina pedagógica, temos a grande chance de estruturar os valores das futuras lideranças que nos governarão daqui a 30, 40 anos”, projetou, na abertura, o presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva. “É um esforço articulado de educação de trânsito, em que disseminamos acessibilidade, inclusão, respeito e segurança, contemplando todos os segmentos da sociedade”. 

 

O evento foi uma parceria da Emdec e Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) com a Secretaria Municipal de Educação e o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira (PIC). O coordenador do PIC, Thiago Ferrari, destacou o caráter intersetorial do processo: “Não é apenas a soma, mas sim a articulação das ações, que se transformam em políticas públicas, empoderando e ouvindo todos os envolvidos”. 

 

 

Segundo Ferrari, Campinas acompanha os países desenvolvidos, que lançam um olhar fundamental sobre a Primeira Infância no planejamento urbano. “Se a mobilidade é segura para crianças de zero a seis anos, isto se estende aos demais segmentos”, comentou. 

 

Também abriu o encontro a gerente do setor de Educação para Mobilidade da Emdec, Roberta Mantovani. “A oficina integra a Semutran, que possui uma programação bastante intensa, multidisciplinar, e é estratégica no Plano de Educação para a Mobilidade 2021-2024, que investe em conhecimento e educação, com ações integradas entre poder público e sociedade civil”, frisou, lembrando da importância da parceria com o PIC e a Secretaria Municipal de

Educação.

 

 

Mobilidade e infância 

 

 

A líder do Processo de Educação e Cidadania da Emdec, Mariangela Pereira, apresentou o tema “Mobilidade e Infância”. 

 

 

A educadora falou dos estudos das condições socioeconômicas e de mobilidade urbana, que são essenciais na definição das políticas de desenvolvimento, a partir da perspectiva das crianças e dos cuidadores. Também contextualizou os desafios: anualmente, mais de 3,3 mil crianças perdem a vida e aproximadamente 112 mil são internadas em estado grave por acidentes de trânsito.   

 

 

As parcerias e trocas de conhecimentos seriam parte da engrenagem que resulta na mobilidade sustentável, segura e autônoma, em um processo pautado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). 

 

 

Mobilidade Urbana é um potente eixo norteador do projeto político-pedagógico da escola. A educação de trânsito amplia o repertório das crianças, que se percebem protagonistas, sabendo circular com segurança”, explicou a analista de Educação. “A escola pode ser um espaço de fomento da mobilidade que almejamos, propondo ações transformadoras do indivíduo e da própria comunidade”.

 

 

Ou seja, de acordo com Mariangela, levando em conta as características do território, as demandas locais e o contexto socioeconômico, as escolas poderiam ser agentes de transformação da mobilidade urbana. Os educadores trabalhariam o desenvolvimento cognitivo e a consciência cidadã a partir dos deslocamentos da comunidade escolar pela cidade. 

 

 

Ao final da apresentação, os participantes puderam se manifestar e receberam um formulário de diagnóstico, que será preenchido e submetido à Emdec para análise. Além de informações cadastrais, o documento levanta dados de mobilidade, acessibilidade e segurança no entorno, as formas de deslocamento da comunidade escolar, condições socioeconômicas, objetivos e metas ao inserir a mobilidade urbana no projeto político-pedagógico. 

 

 
O diagnóstico é uma das ações para a inclusão ou o fortalecimento da Educação para a Mobilidade nas escolas.  

 

 

Semutran 2021 

 

 

Acesse informações de todos os eventos da Semana Municipal do Trânsito em www.emdec.com.br/semutran2021

 

Continue Reading

Notícias

Mobilidade inclusiva é tema de encontro virtual da Semutran no dia 30/09

Published

on

Mobilidade inclusiva é tema de encontro virtual da Semutran no dia 30/09

28/09/2021 – 17:49


A construção de uma mobilidade urbana inclusiva, segura e sustentável será pauta do encontro virtual intersetorial “Mobilidade x Acessibilidade”, que acontecerá nesta quinta-feira, 30 de setembro, às 14h. O evento integra a programação da Semana Municipal do Trânsito (Semutran) e é realizado pelas secretariais municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, a de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). 

 

 

Serão apresentadas as ações que já estão sendo adotadas para uma mobilidade mais inclusiva, sobretudo com atenção aos idosos e pessoas com deficiência (PCD). Além destes públicos, o encontro é voltado a profissionais, instituições e familiares que integram a rede de apoio ao idoso e às pessoas com deficiência. A programação é realizada em um momento de confluência de pautas, marcando o encerramento do Setembro Verde, mês dedicado à inclusão social, e o início da Semana do Idoso. 

 

 

O evento contará com a participação dos secretários das pastas de Transportes e de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vinicius Riverete e Vandecleya Moro, respectivamente; e do presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva. 

 

 

Para participar, é possível realizar inscrição até o dia 29 de setembro (quarta-feira), pelo link  bit.ly/intersetorial_3009. O evento será realizado pela ferramenta Teams e o link será enviado aos inscritos. Mais informações sobre a ação podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]​​, ou pelo telefone (19) 3772-7123​. 

Clique aqui para acessar as imagens desta matéria em alta resolução

Continue Reading

Notícias

Trecho da Av. Francisco Elisiário, no Botafogo, terá bloqueio dias 29 e 30

Published

on

Trecho da Av. Francisco Elisiário, no Botafogo, terá bloqueio dias 29 e 30

28/09/2021 – 17:44


 

 

Motivadas pela visita da comitiva do Governo Federal a Campinas, a Secretaria de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) interditarão trecho da Avenida Francisco Elisiário, no bairro Botafogo. O bloqueio, que começa parcial e depois ficará total, ocorrerá no trecho entre as ruas Marquês de Três Rios e Dr. Mascarenhas, ao lado do Complexo BRT da Estação Rodoviária. 

 

 

Na madrugada de quarta-feira, 29 de setembro, será efetuada a reserva de vagas na Avenida Francisco Elisiário. A partir das 8h começa o fechamento total da via. O bloqueio total será intercalado com bloqueio parcial. Já no dia 30 de setembro, a interdição da via será total. 

 

 

As linhas 251, 253, 260, 261 e 264, que circulam pela Avenida Francisco Elisiário e realizam parada na Estação, serão impactadas. Também haverá impacto nas linhas 130, 212 e 229, que circulam pelo Corredor BRT e passam pelo Viaduto Estaiado. Os desvio dos dois grupos de linhas será efetuado pela Marquês de Três Rios, Avenida Governador Pedro de Toledo e Rua Dr. Pereira Lima. A mesma indicação de desvio poderá ser utilizada pelos demais veículos. 

 

 

Agentes da Mobilidade Urbana irão operacionalizar o trânsito na região, realizando as intervenções viárias necessárias. A previsão é de que o trecho da Avenida Francisco Elisiário seja totalmente liberado na noite de quinta, dia 30. 

 

 

Dúvidas sobre a operação do sistema de transporte público coletivo de Campinas podem ser esclarecidas pelo aplicativo CittaMobi, disponível para sistemas operacionais Android e iOS. Ele informa, em tempo real, horários das linhas, itinerários, locais de pontos de embarque / desembarque e acessibilidade dos veículos, entre outras funcionalidades. 

 

 

Para informações sobre o trânsito, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (www.emdec.com.br); ou pelo aplicativo da Emdec. Para chamadas realizadas a partir de outra cidade ou DDD, o telefone é (19) 3731-2910. 

Clique aqui para acessar as imagens desta matéria em alta resolução

Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement
Advertisement
Advertisement
Advertisement

TAGS

+ VISTOS