O juiz da 9ª Vara Cível de Campinas (SP) anulou cláusulas apontadas como abusivas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em ação contra o plano de saúde Vera Cruz. De acordo com o promotor Angelo Carvalhaes, as “cláusulas limitam o atendimento relativos a tratamentos psiquiátricos em geral, para dependência química ou de crises mentais”. Cabe recurso.

Segundo o MP, a ação teve como base informações e dados apurados em inquérito civil instaurado após uma consumidora, associada ao plano Vera Cruz há mais de 40 anos, pedir o direito de cobertura integral de sua internação. Ela sobre de mal de Parkinson e demência.

A Promotoria do MP em Campinas questionou uma das cláusulas que prevê custeio integral de internações em hospital psiquiátrico ou em unidade ou enfermaria psiquiátrica “limitados a 30 dias de internação por ano, não cumulativos, podendo ser prorrogado por igual período com a coparticipação do beneficiário em 50% do custo do atendimento”

“Os outros trechos abusivos dos contratos estabelecem limite de 12 sessões por ano para cobertura de psicoterapia de crise, e de 15 dias por ano para custeio integral das internações para os pacientes com quadros de intoxicação ou abstinência provocados por alcoolismo ou outras drogas”, aponta, em nota, o Ministério Público.

Ainda de acordo com a promotoria, foi questionada a cláusula do contrato que diz que, “caso a necessidade dos serviços em regime ambulatorial e/ou hospitalar exceda os limites previstos no contrato, a responsabilidade financeira pelos atendimentos passa a ser do contratante, que fará os pagamentos diretamente à entidade ou profissional prestador do serviço”.

“Como se denota da leitura dessas disposições contratuais, há limitação de tempo de internação e de tratamento aos associados do plano de saúde Vera Cruz, o que contraria o ordenamento jurídico vigente”, apontou Carvalhaes.

O que diz o Vera Cruz

Procurado para comentar a decisão da Justiça em ação do MP, o plano de saúde Vera Cruz diz que o contrato está de acordo com as regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e que acredita que a “Justiça decidirá pelo que é certo”.

“A Vera Cruz Associação de Saúde firmou um contrato com seu cliente e o referido documento está de acordo com as regras exigidas pelo regulador, que é a ANS. A nossa instituição entende que os serviços prestados estão de acordo com o que está previsto nas normas da agência citada. O cliente está buscando algo que não está previsto no acordo e a Vera Cruz Associação de Saúde acredita que a Justiça decidirá pelo que é certo”, diz o texto.

Artigos relacionados
Carregar mais por - redação
Carregar mais em Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Leia também

Pró-Sangue lança assistente virtual para ajudar a tirar dúvidas sobre doação

Ferramenta tem o objetivo de facilitar a busca de informações e serviços da instituição po…