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Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, que dá origem ao canabidiol — Foto: Unsplash

Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, que dá origem ao canabidiol — Foto: Unsplash

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) concedeu um habeas corpus para permitir que uma família de Campinas (SP) cultive maconha (cannabis sativa) para fins medicinais e mantenha o tratamento de dois filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

A Defensoria Pública, que atua no processo como representante da família, informou que as crianças possuem déficit significativo da comunicação e interação social, além de padrão restrito e repetitivo do comportamento, interesses e atividades.

Os jovens são tratados com óleo de cannabis desde abril de 2019 e apresentaram melhora significativa, informou a defensoria. O óleo é rico em canabidiol, sustância não-psicoativa da planta. Antes, as crianças passaram por tratamentos psicofarmacológicos, mas não houve avanço.

A família comprava o óleo da Associação Abrace Esperança, única entidade do Brasil que possui autorização para produção medicinal da cannabis. Porém, a demanda da associação é grande, o que “acarreta diversas interrupções no fornecimento, prejudicando gravemente o tratamento”, informou defensoria.

Importação

A alternativa seria compra do produto importado, mas o custo elevado impossibilita que a família adquira. O preço médio do óleo vendido em farmácias é de aproximadamente R$ 2,5 mil pelo frasco de 30 ml, informou a Defensoria Pública, em nota.

A defensora responsável pelo pedido, Lúcia Reinert, argumentou que a família participou de treinamentos e palestras, que serviram de preparação para o cultivo da cannabis.

“[O cultivo]Permitirá à família um acesso mais regular ao óleo, com baixo custo e além de tornar possível o ajuste de dosagens e cultivo de distintos tipos de planta para o tratamento dos filhos”, defendeu a Defensoria Pública.

A 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP concedeu o habeas corpus em votação unânime. A Defensoria Pública comunicou a decisão em 22 de junho. O G1 questionou a data da decisão e aguarda retorno do órgão.

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