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Motociclistas de Aplicativos em Campinas: A Luta Contra Multas e a Busca por Justiça
Por Que Motociclistas de Aplicativos Estão Parando Campinas?
No início da tarde de quarta-feira (27), mais de 200 motociclistas que trabalham com transporte por aplicativos, como Uber e 99, tomaram as ruas de Campinas em um protesto sonoro e determinado. O ato começou no icônico Largo do Pará, passou pela Prefeitura, atravessou a movimentada região da Rodoviária e terminou em frente à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Mas o que levou esses trabalhadores a interromperem suas rotinas diárias para fazer barulho nas ruas?
A resposta está nas multas que eles consideram injustas e abusivas. Enquanto lutam para sustentar suas famílias, os motociclistas enfrentam penalidades que chegam a R$ 300 por corridas que mal cobrem o custo do combustível. É uma batalha que mistura questões jurídicas, sociais e econômicas.
O Grito dos Trabalhadores: “Estamos Sendo Punidos Injustamente”
Adriel Vieira, um dos motociclistas que participaram do protesto, não esconde sua frustração. “Cara, o objetivo aqui é acabar com essas multas. A gente tá correndo atrás da nossa família, e os caras estão atrasando o trabalhador, dando multa. A gente pega corridinhas de 10, 15 reais e leva uma multa de 300 reais. É complicado”, desabafou.
Essa frase ecoa como um grito coletivo de quem vê seu sustento ameaçado. Para esses profissionais, cada corrida é uma pequena vitória contra as dificuldades financeiras. No entanto, as multas aplicadas pela Emdec transformam essas vitórias em derrotas amargas.
Há Legalidade na Fiscalização?
Outro manifestante, Michel Henrique, questiona a legalidade das multas. “O objetivo aqui é combater a fiscalização que a Emdec tá fazendo contra os moto-uber e os mototaxistas, porque até então há um decreto que foi derrubado pelo Tribunal de Justiça. Mesmo com esse decreto derrubado, estão multando os motociclistas.”
O ponto central do debate é a decisão judicial que suspendeu a vedação da atividade no município. Apesar disso, os motociclistas afirmam que continuam sendo punidos. Esse cenário cria uma sensação de insegurança jurídica, deixando os trabalhadores em uma posição vulnerável.
Um Debate Jurídico Complexo
Para entender melhor o contexto, conversamos com o advogado constitucionalista Paulo Braga. Em entrevista ao Estúdio CBN, ele destacou que o tema ainda carece de uma definição nacional. “O avanço já foi a regulamentação da Lei estadual 18.156 de 2025, em que o governador estabeleceu que os municípios, com base no interesse local, podem decidir se permitem ou não a atividade. Enquanto não houver uma lei federal, cada cidade pode legislar de acordo com suas peculiaridades.”
Essa fragmentação normativa coloca os motociclistas em uma situação delicada. Sem uma regulamentação clara e unificada, eles ficam à mercê das decisões locais, que muitas vezes parecem desconectadas da realidade desses trabalhadores.
As Multas Como Um Obstáculo Financeiro
Imagine trabalhar duro para ganhar pouco mais de R$ 10 em uma corrida e, ao final do dia, descobrir que recebeu uma multa de R$ 300. Essa realidade absurda é vivida por muitos motociclistas em Campinas. Para eles, as multas são mais do que um inconveniente: são um obstáculo que compromete sua capacidade de sustentar suas famílias.
“É como tentar nadar contra a correnteza”, disse Adriel Vieira. “A gente dá um passo à frente e dois para trás.”
O Impacto Econômico na Vida dos Motociclistas
Trabalhar como motociclista de aplicativo não é apenas uma escolha; para muitos, é uma necessidade. Com poucas opções no mercado de trabalho, essa profissão oferece flexibilidade e oportunidades, mas também desafios significativos. As multas aplicadas pela Emdec amplificam esses desafios, criando uma pressão financeira insustentável.
Além disso, o aumento do custo de vida e a alta nos preços dos combustíveis tornam a situação ainda mais crítica. Para muitos, cada multa representa uma perda significativa de renda, dificultando o pagamento de contas básicas, como aluguel e alimentação.
O Papel da Emdec na Fiscalização
A Emdec argumenta que sua fiscalização visa garantir a segurança e a organização do trânsito. No entanto, os motociclistas questionam a eficácia dessa abordagem. “Eles estão nos tratando como criminosos, quando na verdade estamos tentando sobreviver”, disse Michel Henrique.
Esse conflito entre autoridade e cidadania levanta questões importantes sobre como as políticas públicas devem equilibrar segurança e inclusão econômica. Será que existe uma solução que beneficie ambas as partes?
O Que Dizem os Tribunais?
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender a vedação da atividade em Campinas foi vista como uma vitória pelos motociclistas. No entanto, a ausência de uma regulamentação clara continua gerando confusão. Enquanto os tribunais discutem o assunto, os motociclistas permanecem na linha de frente, enfrentando multas e incertezas.
“Os juízes estão decidindo nossas vidas, mas ninguém está nos ouvindo”, lamentou Adriel Vieira.
A Necessidade de Uma Regulamentação Federal
A ausência de uma legislação federal sobre o transporte por aplicativos é um dos principais fatores que perpetua essa crise. Sem uma norma unificada, os municípios têm liberdade para criar suas próprias regras, muitas vezes sem considerar as necessidades dos trabalhadores.
“A falta de uma regulamentação nacional é como construir uma casa sem fundação”, explicou Paulo Braga. “Tudo fica instável e sujeito a colapsar.”
Como Outras Cidades Lidam com o Problema?
Enquanto Campinas luta para encontrar uma solução, outras cidades brasileiras enfrentam desafios semelhantes. Algumas optaram por regulamentar a atividade, enquanto outras mantêm proibições estritas. Essa diversidade de abordagens reflete a complexidade do problema e a necessidade de um diálogo mais amplo.
A Importância do Diálogo Entre Poder Público e Trabalhadores
Para resolver essa crise, é essencial que o poder público ouça os motociclistas. “Nós não somos inimigos”, disse Michel Henrique. “Somos trabalhadores que querem apenas exercer nosso direito de trabalhar.”
Um diálogo aberto e transparente pode ajudar a encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos.
O Futuro do Transporte por Aplicativos em Campinas
O protesto realizado nesta semana foi mais do que um buzinaço; foi um chamado à ação. Os motociclistas estão pedindo mudanças concretas, como a suspensão das multas e a criação de uma regulamentação justa e acessível.
Será que Campinas está pronta para ouvir esse chamado?
Conclusão: A Luta Continua
A história dos motociclistas de aplicativos em Campinas é um exemplo claro de como questões econômicas, jurídicas e sociais podem se entrelaçar. Enquanto lutam contra multas injustas, esses trabalhadores também estão lutando por reconhecimento e dignidade. Sua batalha é um lembrete de que, em um mundo cada vez mais digitalizado, precisamos encontrar maneiras de proteger aqueles que estão na linha de frente.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Por que os motociclistas de aplicativos estão sendo multados em Campinas?
Os motociclistas afirmam que estão sendo multados mesmo após uma decisão judicial que suspendeu a vedação da atividade no município. Eles argumentam que as multas são injustas e prejudicam sua capacidade de sustentar suas famílias.
2. Qual é a posição da Emdec sobre o protesto?
A Emdec defende que sua fiscalização visa garantir a segurança e a organização do trânsito, mas os motociclistas questionam a eficácia dessa abordagem.
3. Existe uma regulamentação federal para o transporte por aplicativos?
Não. Atualmente, a regulamentação é feita pelos municípios, o que cria inconsistências e conflitos legais.
4. O que os motociclistas estão pedindo?
Eles estão pedindo a suspensão das multas e a criação de uma regulamentação justa e acessível para o transporte por aplicativos.
5. Qual é o impacto econômico das multas para os motociclistas?
As multas representam um obstáculo financeiro significativo, comprometendo a renda dos trabalhadores e dificultando o pagamento de despesas básicas.
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