O Ponto Cidadão, espaço que abriga os serviços do Procon, PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), Banco do Povo, Junta Militar, Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração), Protocolo da Prefeitura e a Fazenda Municipal, na Avenida Presidente Vargas, em Indaiatuba, começou a funcionar nesta segunda-feira (26/10).

Antes, funcionava no local a antiga rodoviária. O prédio ficou fechado para a reforma e foi reaberto pela Prefeitura, hoje, como o Ponto Cidadão.

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O funcionamento passa a ser de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

No Ponto Cidadão também funciona o Departamento de Transportes, um posto de recarga do cartão do transporte coletivo urbano e duas lanchonetes. Também há um espaço para orientação sobre a covid-19 e vacinação contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil.

A dona de casa Camila Aparecida Cirilo, de 31 anos, acompanhou o marido na ida ao PAT, nesta segunda. “Ficou melhor o novo espaço. Está ok. Só acho que deveria ter mais vaga para estacionamento, principalmente para motos”, comentou.

COMÉRCIO

O comerciante e apresentador de TV, Fábio Renato Portes de Almeida, conhecido como Fábio Batata, tem a lanchonete Ranchinho do Sinhá há 40 anos no local. O estabelecimento ficou fechado durante o período de reforma para a transformação da antiga rodoviária no Ponto Cidadão, mas, agora, na reabertura, Fábio está otimista. “O espaço está maravilhoso. Tudo limpo e seguro. Acho que vai ajudar bastante a população”, disse.

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO PONTO CIDADÃO

PROCON

O Procon atende e orienta a população, encaminhando às empresa e instituições comerciais as reclamações fundamentadas dos consumidores, buscando a conciliação entre as partes. Quando não há possibilidade de acordo entre o consumidor e a empresa reclamada, o órgão orienta o munícipe a procurar os serviços de um advogado de sua confiança para ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário, ou procurar diretamente o Juizado Especial Cível, uma vez que não pode ingressar com ações judiciais.
Posto de Atendimento ao Trabalhador

PAT

O PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador desenvolve uma série de serviços através do Sistema Público de Emprego – SERT/SINE. É ligado à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e funciona em parceria com a Prefeitura, prestando os seguintes serviços gratuitos: intermediação de Mão de Obra; qualificação e requalificação profissional; seguro desemprego; emissão de Carteira de Trabalho; programa de apoio às pessoas Portadoras de Deficiência – PADEF. Os serviços prestados pelo PAT são totalmente gratuitos.

BANCO DO POVO

Programa de microcrédito produtivo, com o objetivo de promover a geração de emprego e renda por meio de concessão de empréstimos para o desenvolvimento de pequenos negócios. É desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo em parceria com o município.

JUNTA MILITAR

A Junta de Serviço Militar é responsável pelo alistamento militar de jovens brasileiros e outros serviços como a emissão de certificados de dispensa; recolhimento de taxas e multas; emissão de Declarações de Situação Militar e Atestados de Desobrigação. A Junta também é responsável por processos de Arrimo, Notória, Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) e Anulação de Eximição; Seleção dos Alistados; solenidade de Juramento à Bandeira; emissão de Incorporação (CDI) e Certificado de Isenção (CI); pesquisa da situação do cidadão para fornecimento de Declaração ou Atestado para demandas emergenciais de retirada de passaporte, entrevista e contratações de emprego, matrícula em faculdade e emissão de outros documentos; averbação de resultado de CS, de óbitos e outras, além de informações e orientações diversas.

JARI

A Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) é um órgão autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impôs a penalidade. Atendimento à população para realizar recurso de multas; indicação de condutor; impressão de segunda via; pesquisa e dúvidas sobre notificações de trânsito e multas.

SECRETARIA DA FAZENDA

Serviços oferecidos pelo Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias): cadastro municipal de empresas e autônomos; atendimento às notificações; requerimento para desconto no IPVA de veículos híbridos; emissão de carnê de ISSQN – Construção Civil; carnês de taxas e licenças de funcionamento; guias de recolhimento para distribuição panfletos e Alvará Digital.

Serviços oferecidos pelo Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias): IPTU do exercício atual; Requerimento de isenção parcial de IPTU para aposentados, pensionistas e usufrutuários; Certidões de Valor Venal do exercício vigente e Negativa de Débitos.

Serviços do Departamento de Dívida Ativa: consulta e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa.

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