Projeto de Lei em Campinas – Pagamento de Tarifa de Ônibus por Cartão

Introdução

Na era digital, Campinas pode em breve dar um passo significativo em direção à modernização de seu sistema de transporte público. A Câmara da cidade está se preparando para votar um Projeto de Lei (PL) que visa permitir o pagamento de tarifas de ônibus com cartões de crédito, débito ou qualquer dispositivo de pagamento por aproximação.

O Projeto de Lei

O PL, que ainda precisa ser aprovado e sancionado pelo prefeito para se tornar lei, estipula que os operadores de transporte público devem instalar equipamentos que permitem o pagamento de tarifas por meio de cartões ou dispositivos eletrônicos. No entanto, esta exigência só se aplicará aos contratos de concessão e permissão firmados após a publicação da Lei Complementar.

> ‘Esse sistema permite que a cobrança da tarifa seja efetuada de forma simples e rápida, bastando apenas que o passageiro encoste o equipamento ou o cartão no validador do ônibus.’ – Autor da PL, Rodrigo da Farmadic (União)

Adoção da Tecnologia em Outras Cidades

Esta tecnologia já é utilizada para pagamento de tarifas de transporte público em várias cidades do mundo, incluindo São Paulo, Jundiaí, Rio de Janeiro e Goiânia no Brasil.

Outros Projetos em Discussão

Além do PL de pagamento de tarifas, também está prevista a votação final do Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira – PIC 2019-2029. Este plano, baseado no Plano Nacional da Primeira Infância, estabelece diretrizes técnicas e políticas para planejar e estruturar a cidade para crianças de zero a seis anos.

Há também um Projeto de Lei que visa criar o Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa. O objetivo deste programa é melhorar a qualidade de vida e a integração social dos idosos, proporcionando-lhes acesso às tecnologias da informação e comunicação e ensinando-os a operar essas tecnologias.

Conclusão

A aprovação desses projetos de lei pode representar um passo importante para Campinas, tanto em termos de modernização do transporte público quanto de inclusão digital e planejamento urbano para a primeira infância. Agora, resta aguardar as votações e ver quais mudanças serão efetivamente implementadas.

Autor do Projeto de Lei, Rodrigo da Farmadic

Referências

1. Câmara de Campinas(https://www.campinas.sp.gov.br/)
2. Projeto de Lei do Pagamento Eletrônico de Tarifas de Ônibus(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192458)
3. Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira – PIC 2019-2029(https://www.campinas.sp.gov.br/governo/secretaria-cidadania-assistencia-social/plano-municipal-primeira-infancia/)

Assuntos Relacionados

– Transporte Público em Campinas(https://www.campinas.sp.gov.br/governo/transportes/)
– Projetos de Lei em Discussão na Câmara(https://www.campinas.sp.gov.br/governo/camara-municipal/projetos-lei/)
– Inclusão Digital para Idosos(https://www.campinas.sp.gov.br/governo/cidadania/inclusao-digital-idosos/)

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