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Contrato prevê o aumento das atuais 1,9 mil vagas para 9.505 em várias regiões do Município em 15 anos

Leandro Ferreira/AAN

Contrato prevê o aumento das atuais 1,9 mil vagas para 9.505 em várias regiões do Município em 15 anos

Segue sem data definida a abertura da nova licitação para a privatização e expansão da Zona Azul Eletrônica em Campinas. A suspensão da concorrência foi publicada no Diário Oficial do Município em 2 de maio de 2019, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Essa é a segunda vez que o órgão estadual interrompe o processo. A primeira foi em 2015, quando foi lançado o primeiro edital.

A decisão mais recente ocorreu com base em duas representações impetradas por empresas, que apontaram irregularidades no certame. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pela gestão do trânsito na cidade, informou, em nota, que trabalha com a expectativa de retomar o processo ao longo deste segundo semestre.

A autarquia informou ainda que as respostas aos questionamentos do órgão estadual, que permanece analisando o caso, foram devidamente encaminhadas dentro do prazo. Sobre as indagações feitas pelo TCE-SP, a Emdec informou entender como um procedimento comum em licitações.

O contrato exige investimentos de quase R$ 31 milhões em 15 anos, para ampliar as atuais 1,9 mil vagas para 9.505 em várias regiões. Desse total, 8 mil vagas serão exploradas como estacionamento rotativo pago. A Zona Azul Eletrônica será implantada em toda a região central e Centro expandido, abrangendo ruas da região da Ponte Preta e Nova Campinas, além da área central de Barão Geraldo e vários bairros.

Entre as irregularidades apontadas pela VR Tecnologia e Mobilidade Urbana e por Thais Sardinha Silva estão a falta da publicação do ato justificando a conveniência da outorga, a ausência de argumentos para a fixação dos valores da tarifa e outorga, e a obrigatoriedade de contratação de flanelinhas em 30% das posições na estrutura operacional da concessão.

As empresas indicaram restritividade da concorrência pelo atestado de experiência exigido (ausência de entidade profissional regulamentadora, experiência em desenvolvimento de sistema), falta de critério para aferir a viabilidade econômica da proposta dos licitantes, valor da outorga, crítica direcionada às tarifas de uso dinâmicas, entre outras.

Edital

O edital de concorrência suspenso prevê a implantação do total de vagas de estacionamento rotativo em 24 meses após a assinatura do contrato. As regras da concessão definem que quem vencer a licitação deverá pagar à Prefeitura uma outorga inicial de R$ 12 milhões e outra mensal equivalente a 30% da receita bruta mensal da operação. Além disso, a Emdec ficará com 50% da receita bruta da exploração de eventuais fontes de receitas acessórias. Caso haja empate na disputa, vencerá a empresa que oferecer a maior outorga variável, ou seja, o percentual mais relevante sobre o faturamento bruto mensal.

Com o sistema eletrônico em substituição aos atuais talões de Zona Azul, serão instalados parquímetros digitais nas calçadas, em distâncias inferiores a 70 metros das vagas. Os créditos para uso poderão ser comprados pela internet, por aplicativo no celular ou no parquímetro. O aplicativo de celular também mostrará as vagas livres. Os créditos usados serão abatidos do montante adquirido, de forma que o usuário pague pelo tempo em que ficou estacionado, limitado ao mínimo de 30 minutos.

LOCALIZAÇÃO DOS PARQUÍMETROS ELETRÔNICOS

Rótula – Dona Libania, Dr. Campos Sales, Dr. Moraes Salles, Francisco Glicerio, Orosimbo Maia, Barão de Jaguara, Ernesto Kuhlmann, General Osório, Jose de Alencar, Luzitana, Sacramento.

Contra-Rótula – Andrade Neves, Alferes Domingos, Alvares Machado, Barata Ribeiro, Barreto Leme, Bernardino de Campos, Boaventura Do Amaral, Cêngo Cipião, Culto à Ciencia, Álvaro Miller, Dr. Quirino, General Marcondes Salgado, General Osório, José Paulino, Major Solon, Marechal Deodoro, Padre Vieira, Prefeito Passos, Regente Feijó, Visconde do Rio Branco.

Anel Rebouças – Castro Alves, Coronel Quirino, Comendador Querubim Uriel, Abolição, Diogo Prado, Dom Pedro I, Dona Josefina Sarmento, Alecrins, Bandeirantes, Buarque De Macedo, Emilio Ribas, Guilherme da Silva, Dr. Ricardo, Salles Oliveira, Eduardo Lane, Estevam de Araujo Almeida, Francisco de Assis Iglesias, Setembrino de Carvalho, Jose Paulino, Jose Pires Neto, Luiz Dalincourt, Major Solon, Maria Monteiro, Maria Umbelina Couto, Mario Siqueira, Padre Almeida, Pedro Alvares Cabral, Primeiro de Março, Prof. Heitor Mayer, Rangel Pestana, São Carlos, São Pedro, Sebastiao De Souza, Sete De Setembro, Ten. Goncalves Meira, Uruguaiana, Vieira Bueno.

Externa ao Anel Rebouças – Saudade, Jesuino Marcondes Machado, Eng. Roberto Mange, Floriano Camargo Penteado. Barão Geraldo – Avenida Santa Isabel, Francisco de Barros Filho, Jean Nassif Mokarzel, Luiz Vicentin.

Fonte: Emdec

ZONA AZUL ELETRÔNICA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA                                  VAGAS DE ESTACIONAMENTO

Centro                                                                                  1.157

Centro expandido                                                                   2.402

Entorno do Centro expandido                                                  5.343

Externa ao Anel Rebouças                                                        393

Centro do distrito de Barão Geraldo                                           210

TOTAL                                                                                    9505

Fonte: Edital

Escrito por:

Daniel de Camargo

Fonte: RAC

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