TUDO SOBRE A NOVA REGRA QUE PROÍBE MOTORISTAS COM HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES DE DIRIGIREM VANS ESCOLARES EM CAMPINAS

Introdução – Uma Nova Era de Segurança no Transporte Escolar em Campinas

Transportar crianças e adolescentes para a escola é uma responsabilidade que vai além de dirigir um veículo. É sobre garantir segurança, proteção e tranquilidade para as famílias. Em Campinas, uma nova regra está mudando o jogo ao impedir que motoristas com histórico de violência contra mulheres prestem serviços de transporte escolar. Mas o que isso significa na prática? Como essa medida impactará a comunidade? Vamos explorar todos os detalhes.

O Que Muda Com a Resolução nº 74/2025?

Entenda a Lei Maria da Penha e Sua Aplicação no Transporte Escolar

A Resolução nº 74/2025, publicada pela Setransp (Secretaria Municipal de Transportes), proíbe o credenciamento de motoristas condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Isso inclui qualquer tipo de violência doméstica ou familiar contra mulheres. Essa medida visa criar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes que utilizam vans escolares.

Por Que Agora? O Contexto do Mês da Mulher

A entrada em vigor da regra coincide com o Mês da Mulher, um momento simbólico para destacar a importância de combater a violência de gênero. Vinicius Riverete, presidente da Emdec, enfatiza que a medida não apenas protege as crianças, mas também reforça o compromisso da cidade com a igualdade e a segurança.

Como Funciona a Comprovação de Antecedentes Criminais?

Certidão Negativa de Distribuição de Ações Criminais

Para cumprir a nova norma, os motoristas precisam apresentar uma certidão negativa de Distribuição de Ações Criminais. Esse documento atesta que o condutor não possui condenações por crimes relacionados à violência contra mulheres.

Passo a Passo para Obter a Certidão

Obter a certidão pode parecer complicado, mas é um processo simples. Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e solicitar o documento online. O prazo de emissão costuma ser rápido, garantindo agilidade no credenciamento.

Benefícios da Nova Regra Para a Comunidade

Proteção Redobrada Para Crianças e Adolescentes

Com a nova exigência, as famílias podem ter mais tranquilidade ao confiar seus filhos ao transporte escolar. Afinal, quem dirige essas vans agora tem seu histórico criminal rigorosamente avaliado.

Fortalecimento da Cultura de Respeito e Igualdade

Além de proteger as crianças, a medida também promove uma cultura de respeito às mulheres. Ao barrar motoristas com histórico de violência, Campinas dá um passo importante rumo à igualdade de gênero.

Impactos Econômicos e Sociais da Decisão

Como Isso Afeta os Motoristas Atuais?

Motoristas já credenciados também precisarão se adequar à nova regra. Caso tenham histórico de violência, poderão perder sua autorização para prestar serviços de transporte escolar.

Um Incentivo Para Profissionais de Qualidade

Por outro lado, a medida incentiva motoristas comprometidos com a ética e a segurança a continuarem oferecendo seus serviços. Isso melhora a qualidade geral do transporte escolar na cidade.

Perguntas Frequentes Sobre a Nova Regra

Quem Fiscaliza o Cumprimento da Norma?

A fiscalização fica a cargo da Emdec, que realiza auditorias periódicas para garantir que todos os motoristas estejam em conformidade com a lei.

E Se Um Motorista Mentir Sobre Seu Histórico Criminal?

Caso seja descoberto que um motorista omitiu informações ou falsificou documentos, ele estará sujeito a multas severas e a perda imediata de sua licença.

Conclusão – Um Futuro Mais Seguro Começa Agora

A nova regra em Campinas é mais do que uma medida administrativa; é um marco na luta contra a violência de gênero e na busca por um transporte escolar mais seguro. Ao priorizar a proteção das crianças e o respeito às mulheres, a cidade demonstra que pequenas mudanças podem gerar grandes impactos. E você, o que acha dessa iniciativa? Compartilhe sua opinião!

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quem Precisa Apresentar a Certidão Negativa?

Todos os motoristas que desejam ou já estão credenciados para prestar serviços de transporte escolar em Campinas precisam apresentar a certidão.

Qual é o Prazo Para Regularização?

Os motoristas têm até 90 dias após a publicação da resolução para apresentar a documentação necessária.

A Medida Vale Para Outros Tipos de Transporte?

Por enquanto, a regra se aplica apenas ao transporte escolar. No entanto, há discussões sobre expandi-la para outros setores.

Como Denunciar Irregularidades?

Caso suspeite de irregularidades, entre em contato com a Emdec por meio do canal de atendimento disponível no site oficial.

Existe Alguma Exceção à Regra?

Não. A norma é clara e abrange todos os motoristas sem exceções, garantindo igualdade no cumprimento da lei.

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