A Câmara dos Vereadores de Paulínia aprovou na noite da última terça-feira, dia 11/02, uma lei que proíbe a soltura de fogos de artifícios que façam barulho. A multa para quem usar o artefato é de R$ 1 mil. A lei precisa ser sancionada pelo prefeito Du Cazellato.

A intenção da lei é respeitar a saúde de animais, pessoas com epilepsia, autistas e idosos. Uma lei parecida já vigora em Campinas desde o dia 3 de janeiro de 2017, mas não é muito bem respeitada.

Caso haja reincidência, o valor da multa poderá ser dobrada. Será considerada reincidência se o caso for registrado em menos de 30 dias da notificação primária. Depois da sanção, a lei precisa ser regulamentada dentro de 90 dias.

Da Redação ODC.

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