Leandro Sartori é articulador do debate (Paulo Bellini/ItapiraNews)

A Câmara Municipal de Itapira agendou para a próxima terça-feira, dia 4 de maio, uma audiência pública virtual para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020.

Classificado pelo Governo Federal como ‘PEC da Nova Administração Pública’, o texto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O debate virtual terá início às 18h00 pela plataforma Zoom – acesse por este link.

A iniciativa é do vereador Leandro Sartori (PSOL), com apoio da presidente da Câmara Municipal, vereadora Beth Manoel (PSL), em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira.

A ação contará com a participação da secretária-geral de Relações Internacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e terá como convidados a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), o deputado federal Júnior Bozella (PSL), o deputado federal Fausto Pinato (Progressistas) e o deputado federal Roberto Alves (Republicanos).

A ideia é discutir detalhadamente as propostas de alterações em 27 trechos da Constituição Federal, bem como a introdução de 87 novos pontos, sendo quatro artigos inteiros.

As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

A PEC traz ainda regras transitórias e prevê a eventual atuação dos entes federativos na regulamentação, já que alguns dispositivos – como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores –, se aprovados, dependerão de regulamentação posterior à promulgação das mudanças pelo Congresso Nacional.

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