O secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, classificou que o posicionamento do prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), “não tem base lógica” quando o chefe do Executivo disse que o Governo de São Paulo erra ao tratar todos os municípios do Estado de forma igual ao decretar a quarentena.

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Nesta terça-feira (31), Americana anunciou que voltaria a restringir a abertura dos comércios na cidade, seguindo apenas o que for determinado pelo Governo do Estado de São Paulo e governo federal. Com isso, segmentos que haviam sido liberados pelo decreto municipal de 27 de março, como salões de beleza, terão de fechar as portas, já que não são autorizados pelo Estado a funcionar durante a quarentena que visa combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ao anunciar as medidas, o Governo Omar Najar afirmou que o Estado “erra em sua postura”, pois acredita que o município “tem maior capacidade” de identificar as necessidades e especificidades locais.

Ao ser questionado pelo LIBERAL, o governo paulista criticou a fala de Omar.

“Demonstra, por consequência, desconhecimento em relação a uma pandemia que não atinge somente a sua cidade, mas sim o mundo todo. A quarentena foi adotada por um terço dos países do mundo. Fazer proselitismo político num momento que o Estado luta para salvar vidas não contribui para diminuir o número de infectados pelo corona na cidade de Americana”, disparou Marco Vinholoi.

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As restrições ao funcionamento do comércio foram defendidas novamente nesta terça-feira pelo governador. Durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, ele que disse que acionaria a Justiça caso o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), determinasse a reabertura em meio à pandemia. A possibilidade foi levantada pelo próprio presidente no último domingo.

“Se vier a implementar ou tomar uma decisão desse tipo, quero informar que o governo do Estado de São Paulo tomará medidas judiciais para evitar que isso aconteça. Em São Paulo nós não vamos permitir que nenhum ato irresponsável se sobreponha ao posicionamento sereno, responsável e equilibrado do Estado através do seu governo e das prefeituras de São Paulo”, prometeu Doria.

De acordo com o decreto de quarentena estadual, podem funcionar os seguintes comércios:

  • Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis;
  • Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, bem como os serviços de entrega (delivery) e aqueles que permitem a compra sem sair do carro (drive thru) em bares, restaurantes e padarias;
  • Abastecimento: transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, oficinas de veículos automotores, transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops e bancas de jornais;
  • Segurança: serviços de segurança privada;
  • Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e à quarentena vigente no estado de São Paulo, como ficam os direitos de consumidores em relação ao cumprimento de contratos de prestação de serviço? Em relação a festas ou à frequência na academia e na escola, por exemplo? O episódio do Além da Capa desta quarta-feira trata dessas questões.

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