A Prefeitura de Campinas gastou R$ 45 mi até maio e teve R$ 61 milhões em repasse, a maioria federal

Leandro Ferreira/AAN

A Prefeitura de Campinas gastou R$ 45 mi até maio e teve R$ 61 milhões em repasse, a maioria federal

As 20 prefeituras da Região Metropolitana de Campinas (RMC) realizaram, até 31 de maio, cerca de R$ 94,3 milhões em compras de produtos e serviços sem licitação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os dados são de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) feito com base na prestação de conta dos prefeitos até o dia 3 deste mês. O valor é levemente superior aos pouco mais de R$ 94 milhões empenhados no combate à doença até o mês passado. Contudo, apenas Hortolândia e Vinhedo informaram ter gasto exatamente montantes idênticos às cifras não licitadas, em torno de R$ 14,3 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente. Os processos de aquisição simplificados foram autorizados por lei, em fevereiro deste ano.

O balanço informou ainda que as cidades da RMC receberam destinação de aproximadamente R$ 107,8 milhões, sendo em torno de R$ 70 milhões oriundos de repasses do governo federal e quase R$ 38 milhões do estadual. Sede e maior cidade da região com 1,2 milhão de habitantes, segundo a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campinas apresentou perto de R$ 42 milhões não licitados em compras – o valor mais significativo.

De acordo com o órgão, Campinas gastou R$ 45 milhões até maio, e teve destinado pouco mais de R$ 61 milhões em repasses, sendo R$ 46 milhões vindos da União e R$ 15 milhões do Estado. Na tarde de ontem, o Portal da Transparência da cidade informava despesas na ordem de R$ 61,9 milhões e receita de R$ 76 milhões.

Com R$ 16,6 milhões, Paulínia ficou só atrás de Campinas em compras não licitadas. As estatísticas do TCE-SP apontam gasto aproximado de R$ 8,3 milhões no enfrentamento da pandemia até maio. Ao todo, foram destinados repasses de R$ 1,9 milhão, sendo R$ 1,1 milhão do governo estadual e R$ 808 mil do federal.

Outros municípios

Americana declarou ter gasto só R$ 16 mil em processos simplificados. Porém, R$ 1,5 milhão de despesa total, com repasse superior a R$ 5 milhões, sendo quase R$ 3 milhões da União e o restante do Estado. Cosmópolis foi a única cidade da RMC que não realizou compras sem licitação. Mas, informou gasto de R$ 768 mil com a pandemia e teve destinado repasse de R$ 1,1 milhão, sendo R$ 869 mil do governo federal e R$ 283 mil do estadual. De acordo com o TCE-SP, Engenheiro Coelho foi único município, na RMC, que não gastou R$ 1 sequer no combate à doença até o mês passado. A cidade não recebeu nenhum repasse, porém, assinalou aquisições sem licitação que totalizaram R$ 150 mil. Na tarde de ontem, o seu Portal de Transparência, entretanto, informava despesa empenhada de R$ 534 mil, dos quais R$ 86 mil já foram efetivamente pagos. Engenheiro Coelho não registrou óbitos por Covid-19 até ontem.

Estado

O levantamento do TCE-SP revela que, juntas, as prefeituras paulistas (exceto da Capital) já realizaram contratações ajustadas com dispensa de licitação que ultrapassaram a cifra de R$ 1 bilhão. Das 644 administrações, apenas duas (Carapicuíba e São Carlos) não preencheram os formulários informando os dados no prazo determinado – 3 de julho – e encontram-se em situação de inadimplência com a Corte. Os municípios do Estado receberam a destinação perto de R$ 924 milhões, oriundos de repasses dos governos federal e estadual para o enfrentamento da Covid-19. A União foi responsável por 61,79% dos recursos encaminhados com cerca de R$ 571 milhões. Já o governo do Estado destinou perto de R$ 353 milhões, o que representa 39% dos valores repassados.

Alesp aprova prazo de 15 dias para prestação de contas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira, a proposta do deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL), ex-presidente da Câmara de Campinas, que determina que todas as cidades do Estado que decretaram calamidade pública prestem contas dos contratos firmados, durante a pandemia, no prazo máximo de até 15 dias após terem recebido os recursos ou utilizado os serviços contratados. A nova regra reúne diversas medidas, além desta. Por exemplo, garante o auxílio de R$ 300 para vítimas de violência doméstica durante a pandemia; a obrigação da publicação diária pelo governo estadual de dados sobre a pandemia; dá incentivo fiscal para empresas que decidam fabricar equipamentos de produção individual (EPIs) e respiradores entre outras. O projeto aprovado segue para a sanção do governador João Doria (PSDB).

MPT destina R$ 22,6 mi ao combate à Covid-19

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, com sede em Campinas, e a Justiça do Trabalho, já destinaram cerca de R$ 22,6 milhões oriundos de créditos de ações e acordos para hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa em todo o Interior do Estado de São Paulo. O recurso visa auxiliar na preparação das instituições e profissionais de saúde para atender a população que sofreu contágio pelo coronavírus, em âmbito nacional. As verbas estão sendo utilizadas para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, insumos hospitalares, equipamentos como respiradores e monitores, testes de diagnóstico de Covid-19, contratação de serviços que se façam necessários, entre outros. O Hospital de Clínicas da Unicamp recebeu R$ 5 milhões, seguido da PUC-Campinas, beneficiário de R$ 2 milhões, e outras instituições, com destaque para as Santas Casas. Na área de pesquisa, o MPT destinou R$ 250 mil o Instituto Tecnológico de Aeronáutica. (AAN)

Escrito por:

Daniel de Camargo

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