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STF revoga liminar e prefeitura de Campinas terá que demitir centenas de comissionados

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, vai ter que demitir todos os funcionários comissionados que estão ocupando cargos inconstitucionais. A demissão deve ocorrer pois uma liminar que impedia esses desligamentos, foi derrubada. A liminar havia sido concedida no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal pelo ministro Dias Toffoli, porém agora ele mesmo revogou a liminar pois a prefeitura não teria …

STF encerra processo da Vila Soma e terra vai passar para os moradores em Sumaré

Depois de oito anos de brigas judiciais, o processo sobre a Vila Soma em Sumaré foi encerrado pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o processo de regularização do espaço poderá ser encerrado. A prefeitura de Sumaré disse que todo o espaço vai ser urbanizado e que o projeto de regulamentação da venda dos lotes está sendo finalizado mas ainda não …

SP obtém aval do STF para direcionar recursos da dívida para combate ao coronavírus

Serão destinados R$ 1,2 bilhão da dívida com a União para as iniciativas contra a propagação da doença Covid-19 O Governador João Doria anunciou, nesta segunda-feira (23), que o Governo de São Paulo obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do pagamento de dívida com a União. Decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, emitida neste domingo (22), …

Delegados da PF vão ao STF e pedem suspensão da Lei do Abuso

A principal entidade da classe dos delegados de Polícia Federal (ADPF, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), aprovada em agosto pelo Congresso e sancionada no mês seguinte pelo presidente Jair Bolsonaro. O endurecimento da lei contra autoridades policiais e judiciais e o Ministério Público …

Quanto você sabe sobre as decisões do STF em 2019? Faça o teste

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de 15.461 decisões colegiadas — seja no plenário, seja nas Turmas —, neste ano. Apesar da relevância das pautas que chegam à mais alta Corte do país, algumas delas se destacaram entre as demais. São as de repercussão geral. Essas matérias apresentam questões importantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e …

Dallagnol vai ao STF para anular punição por criticar… o STF

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, fez o que antecipara no dia em que soube que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidira puni-lo com advertência por uma entrevista em que atacava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como responsáveis por passar “mensagem de leniência coma corrupção”: recorreu ao próprio STF para anular …

Aras pede que STF rejeite queixa-crime contra Ricardo Salles

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de queixa-crime apresentada pela Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele foi denunciado pelos crimes de calúnia e difamação. Em 23 de outubro, em meio a tensões no campo político e ambiental geradas pela presença de manchas de óleo em dezenas …

Análise: passou da hora de esclarecer casos de Flávio e Queiroz

Quase um ano se passou desde a revelação de que o ex-policial militar Fabrício Queiroz realizou movimentações suspeitas em uma conta bancária. Mesmo com tanto tempo, os brasileiros ainda não sabem que tipo de rolo se praticava no gabinete do então deputado estadual pelo PSL Flávio Bolsonaro (RJ), hoje senador sem partido. A decisão tomada nessa quinta-feira (28/11/2019) pelo Supremo …

STF: decisão sobre uso de dados destrava ação de Flávio Bolsonaro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28/11/2019) de permitir a órgãos de inteligência financeira, como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, o compartilhamento de informações sigilosas com investigadores sem a necessidade de aval da Justiça destrava cerca de 900 investigações. Os processos haviam sido barradas por decisão do presidente da …

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