“Licença para a Justiça? Como uma Vereadora de Campinas Paralisou um Processo Disciplinar com um Passaporte Humanitário”

Em um cenário político cada vez mais polarizado, onde o embate ideológico muitas vezes ofusca o debate substantivo, surge em Campinas um caso que mistura direito, ética, diplomacia não oficial e o peso simbólico de um gesto humanitário. A vereadora Mariana Conti (PSOL) solicitou licença não remunerada para integrar a *Global Sumud Flotilha* — uma missão internacional voltada a quebrar o bloqueio israelense à Faixa de Gaza — e, com isso, colocou em pausa não apenas seu mandato, mas também um processo disciplinar movido contra ela na Câmara Municipal.

Agora, a pergunta que ecoa nos corredores do Paço Municipal e nas redes sociais é: até que ponto uma ausência com propósito humanitário pode ser considerada uma violação da moralidade administrativa? E mais: **quem define os limites entre o dever parlamentar e o compromisso ético com causas globais?**

Este artigo mergulha fundo nesse emaranhado jurídico-político, analisando os fundamentos da denúncia, a posição da Procuradoria da Câmara, o simbolismo da ação humanitária de Conti e o que esse caso revela sobre o futuro do ativismo político em tempos de crise humanitária global.

O Que é a Global Sumud Flotilha — e Por Que Ela Abalou a Câmara de Campinas?

A *Global Sumud Flotilha* não é um cruzeiro de férias nem uma expedição turística. Trata-se de uma coalizão internacional de ativistas, organizações não governamentais e cidadãos comprometidos com a entrega de ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza, região sob bloqueio israelense desde 2007. O termo “Sumud”, em árabe, significa “resistência pacífica” ou “firmeza diante da adversidade”.

Mariana Conti, conhecida por sua postura engajada em causas sociais e direitos humanos, decidiu integrar essa missão como observadora e representante da sociedade civil brasileira. Para tanto, solicitou duas licenças não remuneradas junto à Câmara Municipal de Campinas — uma medida prevista no Regimento Interno da Casa.

Mas por que isso gerou tanta controvérsia?

A Denúncia: Quando o Ativismo Encontra a Burocracia Parlamentar

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra Mariana Conti, alegando que sua ausência do mandato para participar de uma “missão não oficial e sem pertinência temática com as funções da vereança” violaria o princípio constitucional da moralidade administrativa.

Em termos simples: Hossri argumenta que, ao se afastar para uma causa que não está diretamente ligada às atribuições de vereadora — como fiscalizar o Executivo municipal, propor leis locais ou atender demandas da população campineira —, Conti teria cometido um desvio de finalidade.

Mas será que a moralidade administrativa pode ser medida apenas pela proximidade geográfica ou funcional de uma ação?

A Análise Jurídica da Câmara: Licença é Licença

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campinas analisou o caso com rigor técnico. Seu parecer foi claro: enquanto durar a licença parlamentar, não há como dar seguimento a qualquer processo disciplinar contra a vereadora.

A licença não remunerada de Mariana Conti vence em 25 de outubro de 2025. Até lá, segundo a Presidência da Câmara, o pedido de CP será mantido em suspenso e só poderá ser votado em plenário na primeira sessão ordinária após o retorno da parlamentar.

Essa decisão não é apenas burocrática — é profundamente simbólica. Ela reconhece que, mesmo em tempos de acirramento político, o devido processo legal deve prevalecer sobre impulsos punitivos.

Moralidade Administrativa: Um Conceito em Expansão ou em Colapso?

O princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, exige que os agentes públicos ajam com ética, probidade e respeito ao interesse coletivo. Tradicionalmente, ele foi aplicado a casos de corrupção, nepotismo ou uso indevido de recursos públicos.

Mas nos últimos anos, o conceito tem sido esticado, reinterpretado e, por vezes, instrumentalizado para atacar adversários políticos. A denúncia contra Mariana Conti parece encaixar-se nessa nova tendência: **transformar escolhas ideológicas em infrações éticas**.

Pergunta-se: se um vereador viaja a Davos para discutir economia global, isso é “pertinente”? E se outro vai a Genebra para debater direitos humanos, é “desvio”? A linha entre o legítimo e o abusivo está cada vez mais tênue.

O Papel do Vereador no Século XXI: Entre o Local e o Global

Historicamente, o mandato de vereador é eminentemente local. Suas atribuições giram em torno de questões municipais: transporte, saúde, educação, saneamento. Mas vivemos em uma era de interconexão planetária, onde crises humanitárias em Gaza repercutem em manifestações nas ruas de Campinas.

Nesse contexto, pode-se esperar que representantes eleitos ignorem causas globais que mobilizam seus eleitores? A resposta, para muitos ativistas e cidadãos engajados, é um sonoro “não”.

Mariana Conti não foi a Gaza como funcionária pública, mas como cidadã. Sua licença foi não remunerada — ou seja, ela não usou recursos públicos. Além disso, seu afastamento foi formalizado conforme o regimento. Resta saber se o Conselho de Ética da Câmara enxergará nisso uma falha ou um exemplo de coerência ética.

Por Que Gaza? O Significado Político da Escolha de Mariana Conti

A Faixa de Gaza é um dos epicentros da crise humanitária contemporânea. Com mais de 2 milhões de habitantes confinados em 365 km², sob bloqueio terrestre, marítimo e aéreo, a região enfrenta escassez crônica de água potável, eletricidade, medicamentos e alimentos.

A *Global Sumud Flotilha* busca chamar a atenção internacional para essa realidade, muitas vezes ignorada pela mídia tradicional. Ao se juntar a ela, Mariana Conti assume um risco político considerável — mas também reforça seu compromisso com uma visão de política que não se limita às fronteiras municipais.

Essa postura incomoda setores conservadores, mas ressoa profundamente com jovens, movimentos sociais e comunidades de base. Em um momento em que a despolitização ameaça a democracia, talvez o verdadeiro desvio seja o silêncio diante do sofrimento alheio.

Licença Não Remunerada: Um Direito ou um Privilégio?

O Regimento Interno da Câmara de Campinas permite que vereadores solicitem licença não remunerada por até 120 dias, sem prejuízo do mandato. Essa previsão existe justamente para garantir flexibilidade e humanidade no exercício do cargo.

Licenças já foram concedidas para tratamento de saúde, estudos no exterior, participação em conferências internacionais e até luto familiar. Nenhum desses casos gerou processo disciplinar — até agora.

A diferença, claramente, está no conteúdo político da ausência. Se Mariana Conti tivesse ido a um congresso de urbanismo em Lisboa, dificilmente haveria contestação. Mas Gaza? Gaza é um campo minado ideológico.

A Estratégia de Nelson Hossri: Disciplina ou Perseguição Política?

O vereador Nelson Hossri, autor da denúncia, é um nome de peso na política campineira. Membro do PSD, partido de centro-direita, ele representa um eleitorado mais conservador e alinhado com agendas de segurança e ordem.

Sua iniciativa pode ser lida de duas formas:
1. Como um zelo pelo cumprimento rigoroso das normas parlamentares;
2. Como uma manobra para desgastar politicamente uma adversária ideológica.

Não há como ignorar que o caso ocorre em um contexto de crescente hostilidade contra parlamentares de esquerda, especialmente aqueles que adotam posturas críticas em relação a Israel ou aos EUA. A pergunta que fica: estamos protegendo a ética ou punindo a dissidência?

O Precedente que Pode Mudar Tudo

Se a Comissão Processante for instaurada após o retorno de Mariana Conti, e se ela for punida por sua participação na flotilha, o precedente será alarmante. Qual vereador ousará se engajar em causas internacionais no futuro? Qual ativista pensará duas vezes antes de se candidatar?

A democracia não se sustenta apenas com regras rígidas, mas com espaço para a consciência crítica. Um mandato parlamentar não deve ser uma prisão ideológica, mas um canal de representação ampla — inclusive das vozes que clamam por justiça além das fronteiras.

A Opinião Pública: Entre o Apoio e a Indignação

Nas redes sociais, o caso dividiu opiniões. Enquanto grupos de direitos humanos e coletivos progressistas saíram em defesa de Mariana Conti, chamando sua ação de “corajosa” e “necessária”, setores conservadores a acusaram de “trair o cargo” e “promover o antissionismo”.

Essa polarização reflete um fenômeno global: a politização extrema de causas humanitárias. O que antes era visto como solidariedade hoje é frequentemente rotulado como “ideologia”.

Mas talvez o maior paradoxo esteja aqui: enquanto se debate se ela deveria ou não ter ido a Gaza, poucos questionam por que Gaza precisa de ajuda humanitária em primeiro lugar.

O Que Diz a Lei? Um Olhar Técnico sobre o Regimento da Câmara

O artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas estabelece que o vereador pode se licenciar, sem remuneração, por motivo de interesse particular, desde que comunique formalmente e obtenha aprovação do plenário.

Não há exigência de que o motivo seja “pertinente às funções da vereança”. A palavra “pertinência” foi introduzida apenas na denúncia de Hossri — não consta na legislação vigente.

Isso sugere que a acusação se baseia mais em interpretação subjetiva do que em infração objetiva. E, no Direito, a subjetividade é um terreno perigoso — especialmente quando usada para punir.

A Lição de Hannah Arendt: Quando a Consciência Enfrenta a Burocracia

A filósofa Hannah Arendt, ao analisar o julgamento de Adolf Eichmann, cunhou o conceito de “banalidade do mal”: a ideia de que atrocidades são cometidas não por monstros, mas por burocratas que seguem ordens sem questionar.

Hoje, podemos inverter a lente: e se a “banalidade do bem” for punida por burocratas que confundem neutralidade com indiferença?

Mariana Conti escolheu não ser neutra. Escolheu não calar-se diante de um bloqueio que dura quase duas décadas. Se isso for considerado falta ética, então talvez seja a ética que precise ser repensada.

O Futuro do Ativismo Parlamentar em Tempos de Crise Global

O caso de Campinas não é isolado. Parlamentares em todo o mundo têm se engajado em causas transnacionais: mudanças climáticas, migração forçada, genocídios, direitos indígenas. A política local já não é suficiente para responder aos desafios do século XXI.

Nesse novo cenário, o vereador do futuro será híbrido: enraizado na comunidade, mas conectado ao mundo. Punir essa hibridização é correr o risco de transformar os legislativos municipais em ilhas de irrelevância.

Conclusão: Entre o Dever e a Consciência, Qual Caminho Escolher?

A história julgará se Mariana Conti cometeu uma imprudência ou praticou um ato de coragem civil. Mas uma coisa é certa: em tempos de apatia política, a ousadia ética incomoda.

A Câmara de Campinas tem diante de si uma escolha simbólica. Pode optar por uma leitura restritiva do mandato, fechando as portas para qualquer engajamento além do perímetro urbano. Ou pode reconhecer que, em um mundo interconectado, representar também é testemunhar.

Enquanto isso, o relógio corre até 25 de outubro. E com ele, a oportunidade de decidir: protegeremos a burocracia ou a humanidade?

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que é uma Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal?
Uma Comissão Processante é um colegiado criado para investigar supostas infrações éticas ou regimentais cometidas por vereadores. Se instaurada, pode resultar em advertência, censura ou até perda do mandato, dependendo da gravidade da conduta apurada.

2. Vereadores podem se ausentar do mandato para causas internacionais?
Sim, desde que solicitem licença não remunerada conforme o Regimento Interno da Câmara. Não há exigência legal de que a ausência esteja diretamente ligada às funções parlamentares locais.

3. O que é a Global Sumud Flotilha?
É uma iniciativa humanitária internacional que busca entregar suprimentos essenciais à população da Faixa de Gaza e denunciar o bloqueio imposto por Israel desde 2007. A palavra “Sumud” significa resistência pacífica em árabe.

4. A licença de Mariana Conti foi aprovada pela Câmara?
Sim. A vereadora obteve autorização formal para seu afastamento não remunerado, em conformidade com as normas regimentais da Casa.

5. Quando será votado o pedido de Comissão Processante contra Mariana Conti?
Somente após o término de sua licença, em 25 de outubro de 2025. A primeira sessão ordinária seguinte será o momento em que o plenário decidirá se aceita ou rejeita a instauração da CP.

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